A proposta defendida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de criar um “selo de qualidade” para institutos de pesquisa eleitoral perdeu força nos últimos dias diante de uma série de resistências dentro e fora da Corte, informa a CNN Brasil. A iniciativa, apresentada como uma forma de ampliar a confiança nas pesquisas divulgadas durante as campanhas, passou a enfrentar questionamentos sobre sua viabilidade, competência legal e impactos para o mercado de pesquisas.
Nos bastidores do TSE, a avaliação é que o projeto encontrou obstáculos suficientes para reduzir significativamente suas chances de avançar. Entre os fatores que contribuíram para o enfraquecimento da proposta estão a ausência de consenso entre os ministros da Corte, a oposição das principais entidades representativas do setor, críticas técnicas do Conselho Federal de Estatística e manifestações contrárias de importantes veículos de comunicação.
Divergências dentro do TSE
O primeiro obstáculo surgiu no próprio Tribunal Superior Eleitoral. Ministros demonstraram dúvidas sobre a capacidade técnica da Justiça Eleitoral para implementar um sistema de certificação dos institutos de pesquisa, além de questionarem se essa atribuição realmente faz parte das competências do tribunal.
Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que a criação de um selo oficial poderia extrapolar o papel institucional do TSE, que atualmente já exerce fiscalização sobre o registro e a divulgação das pesquisas eleitorais conforme as regras estabelecidas pela legislação.
A falta de consenso interno acabou reduzindo o apoio à proposta e abriu espaço para alternativas consideradas mais viáveis do ponto de vista jurídico e operacional.
Institutos defendem transparência, mas rejeitam certificação
A reação das empresas especializadas em pesquisas também contribuiu para enfraquecer a iniciativa. Entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) e a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel) encaminharam um documento ao TSE manifestando posição contrária à criação do selo.
As associações afirmam apoiar medidas que aumentem a transparência das pesquisas, mas defendem que isso ocorra sem limitar a diversidade metodológica existente no setor.
Entre as propostas apresentadas pelas entidades estão a preservação da liberdade metodológica dos institutos e o reconhecimento de que não existe uma metodologia única obrigatória para pesquisas eleitorais.
O documento também defende a manutenção de diferentes critérios para o detalhamento territorial das amostras e recomenda que as perguntas sobre intenção de voto sejam feitas antes de blocos avaliativos, estímulos ou conteúdos capazes de influenciar as respostas dos entrevistados.
Outro ponto destacado pelas associações é o reforço da identificação “do terceiro que pague, financie, remunere, patrocine, garanta divulgação, adquira prioridade de acesso ou assuma vantagem econômica vinculada à pesquisa”.
As entidades ressaltam ainda que “reforçar a transparência é positivo e necessário” e alertam que “o risco está em transformar casos específicos em restrições gerais que possam empobrecer o mercado, aumentar custos, reduzir a pluralidade metodológica e limitar o acesso da sociedade a informações relevantes durante o processo eleitoral”.
Críticas técnicas reforçam resistência
Outro fator que pesou contra a proposta foi a manifestação do Conselho Federal de Estatística, que divulgou nota oficial contestando a ideia de classificar institutos com base na proximidade entre suas pesquisas e o resultado das urnas.
Segundo a entidade, “pesquisas de intenção de voto são estimativas válidas apenas para o momento da coleta, não previsões, e que comparar institutos pela proximidade numérica ao resultado final ignora margens de erro, diferenças metodológicas, recortes temporais que favorecem pesquisas de véspera, a inexistência de um critério estatístico único de ‘maior acerto’ e o risco de convergência artificial entre institutos”.
Na avaliação dos especialistas, utilizar o resultado final das eleições como parâmetro para atribuir um selo de qualidade pode produzir distorções estatísticas e incentivar a padronização excessiva das metodologias, reduzindo a pluralidade de abordagens adotadas pelos institutos.
Além disso, críticas publicadas por grandes veículos de comunicação também contribuíram para arrefecer o debate sobre a proposta.
TSE estuda aperfeiçoar registro das pesquisas
Com a perda de apoio à criação do selo, Kassio Nunes Marques passou a defender mudanças em outro ponto do sistema eleitoral: o processo de registro das pesquisas.
Entre as alternativas em discussão está a ampliação das informações exigidas dos institutos no momento do cadastro dos levantamentos, incluindo formulários mais detalhados sobre o perfil dos entrevistados.
A proposta busca aumentar a transparência dos dados disponibilizados à Justiça Eleitoral sem estabelecer um mecanismo oficial de certificação dos institutos. A expectativa é que eventuais mudanças sejam discutidas com representantes do setor antes da definição de novas regras para as eleições.
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