A influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze foram obrigadas pela Justiça a retirar, no prazo de 48 horas, conteúdos publicitários considerados incompatíveis com a legislação brasileira. A determinação foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, estabelece que não podem ser divulgadas mensagens que apresentem as apostas como fonte de renda extra, forma de investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros.
Também estão proibidas publicidades que possam transmitir ao público a ideia de que não existem riscos de perdas financeiras ou que prometam ganhos fixos, certos ou garantidos.
Publicidade deve informar riscos aos usuários
Segundo a decisão judicial, os anúncios publicados por Virginia Fonseca em postagens, transmissões e ferramentas do Instagram, incluindo stories e reels, precisam ser identificados de maneira clara como conteúdo publicitário.
A determinação vale mesmo quando a publicidade estiver inserida em conteúdos de caráter pessoal, familiar ou relacionados a viagens. O objetivo é evitar que o público confunda a divulgação comercial com uma publicação espontânea da influenciadora.
As ofertas de bônus, rodadas grátis e odds promocionais também deverão receber o mesmo nível de destaque dado às informações sobre condições para saque, prazos, necessidade de depósito e demais restrições relacionadas às apostas.
Multa pode chegar a R$ 2 milhões
Em caso de descumprimento comprovado, a decisão estabelece multa de R$ 100 mil para cada infração, com limite inicial de R$ 2 milhões. O teto, no entanto, poderá ser revisto pela Justiça caso seja considerado insuficiente para garantir o cumprimento da determinação.
Virginia Fonseca e a Blaze também deverão preservar cópias das publicações, metadados e registros de impulsionamento. O material poderá ser utilizado posteriormente como prova no processo judicial.
O desembargador acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) contra uma decisão da 7ª Vara Cível de Brasília, que havia negado o pedido de tutela de urgência em uma ação civil pública contra a influenciadora e a plataforma.
Ministério Público pede indenização de R$ 120 milhões
O MPDFT entrou com a ação civil pública em 8 de julho, alegando possíveis práticas de publicidade enganosa e abusiva, além de outras condutas consideradas prejudiciais aos apostadores.
O órgão solicitou uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Segundo o pedido, os valores seriam destinados a programas sociais voltados ao tratamento de problemas relacionados ao vício em apostas.
A ação também aponta suspeitas de retenção sistemática de valores de apostadores e de estabelecimento de metas aparentemente difíceis de serem alcançadas por influenciadores parceiros.
Decisão pode alcançar usuários de todo o Brasil
O processo foi apresentado pelo promotor Paulo Roberto Binicheski e teve como base uma investigação preliminar apoiada em relatório técnico que identificou mais de 42 mil reclamações relacionadas à Blaze.
O magistrado não acolheu o pedido para que a decisão tivesse efeitos restritos ao Distrito Federal. Segundo o entendimento apresentado na decisão, como as campanhas publicitárias são veiculadas pela internet, elas podem alcançar usuários em diferentes regiões do País.
Outro pedido do Ministério Público, relacionado à suspensão de uma possível cláusula de revenue share, modelo no qual os ganhos de influenciadores podem estar associados às perdas dos apostadores, também não foi atendido neste momento. O desembargador afirmou que a questão poderá ser analisada novamente caso sejam apresentadas novas provas.
Virginia Fonseca e a empresa Foggo Entertainment, responsável pela Blaze, foram procuradas para comentar a decisão, mas não haviam se manifestado até a publicação das informações.
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