A audiência da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada nesta quinta-feira (07/03), era para tratar das pendências de concursos públicos da secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap). Mas a ausência da titular da pasta, Maria Rosa Lo Duca, gerou desconfiança e irritou os deputados, já que para não comparecer ela alegou estar com dengue.
Os parlamentares então decidiram que agora querem um encontro com ela e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para solucionar a situação de 263 concursados de 2012. A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), solicitou, inclusive, que os representantes da pasta encaminhe o laudo médico para confirmar a informação da secretária.
Crítico feroz da gestão de Maria Rosa, o deputado Rodrigo Amorim assegurou que ela estava mentindo para não comparecer, uma vez que não tem “envergadura” para ocupar o cargo. O encontro era uma forma de buscar soluções para as pessoas que ainda aguardam serem chamadas.
Martha Rocha, no entanto, informou que a chefe da Seap encaminhou um ofício ao governador Cláudio Castro solicitando a realização de um concurso para preencher duas mil vagas, das quais 447 seriam ocupadas de imediato. A pergunta que ficou sem resposta para os deputados é o porquê então os candidatos de 2012 não foram convocados.
“Depois de inúmeras reuniões, conseguimos realizar o TAF (Teste de Aptidão Física) do concurso de 2012. Nele, foram aprovados 263 candidatos. Estamos pedindo que, ao invés de a secretária realizar um novo concurso, que essas pessoas sejam chamadas para os exames médico e psicotécnico, investigação social e o curso de formação. Por isso, vamos promover uma reunião com a secretária, com a presença da PGE, para que ela nos guie de forma clara e precisa sobre o que será feito”, disse Martha.
Chefe de Gabinete da Seap, Rafael Do Val garantiu que a secretaria já fez uma medida compensatória para poder convocar 300 candidatos de 2003, 2006 e 2012. “Demos cumprimento ao chamamento de candidatos de 2003, 2006 e ficou remanescente 137 vagas dos candidatos de 2012”, disse.
Em setembro de 2023, a Seap realizou a convocação de um TAF para preencher essas vagas, mas os demais exames eliminatórios e o curso de formação terão início este mês. Para Amorim (PTB), é preciso que a Lei Estadual 9.650/22, de autoria do mesmo e de Martha Rocha, seja cumprida. A legislação extinguiu a chamada “cláusula de barreira”, um item presente nos editais de concursos que limita o número de candidatos convocados nas etapas seguintes às provas objetivas.
“O que a gente quer neste momento é que todo concursado possa cumprir as etapas do concurso público para estar apto, para que se um dia acontecer a convocação, ele esteja preparado”, comentou.
