As secretárias de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Maria Rosa Lo Duca Nebel, e de Educação, Roberta Barreto de Oliveira, são aguardadas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (01/06). Elas foram acionadas pela Comissão de Educação para prestarem esclarecimentos sobre a iniciativa de enviarem equipamentos eletrônicos para os detentos do Complexo de Bangu. Na semana passada, o presidente do colegiado, deputado Alan Lopes (PL), ingressou com uma ação popular na Justiça para suspender o andamento do processo.
No dia 18, por intermédio do projeto “Cultura Maker”, da Secretaria de Educação, foi anunciado que 19 escolas da Seap seriam contempladas com televisões Smart de tecnologia 4k, óculos de realidade virtual, computadores, impressoras, câmeras fotográficas, caneta 3D e Videogame Playstation 5. Os eletrônicos faziam parte do projeto educacional, e a parceria entre as pastas tinha por objetivo equipar as unidades prisionais para que os detentos alunos dos cursos tivessem contato com a cultura digital. O problema é que a entrada de eletrônicos no presídio é proibida.
A medida causou polêmica e a lista de equipamentos foi refeita, pois internamente a própria Seap alertou sobre o risco de o acesso à rede de internet causar transtorno à segurança penitenciária. Na ação movida pelo deputado, ele justifica que o envio de eletrônicos a detentos é inadequado, uma vez que muitos estudantes da rede pública não teriam acesso ao programa que propõe equipar as escolas com espaços pedagógicos e recursos inovadores, os chamados “Espaços Maker” ou “Salas Maker”, onde os alunos têm contato com tecnologia, fotografia e produção audiovisual.
A ideia inicial era convocar as secretárias, mas os deputados da Comissão de Educação optaram pelo convite. Até porque na última vez em que Maria Rosa foi convocada pela Alerj, houve um grande mal-estar com o governo pela forma como foi tratada pelos parlamentares. Chegou-se a pensar em chamar até mesmo o subsecretário de Administração da Seap, Alexander de Carvalho Maia, que teria insistido na liberação dos equipamentos, mas os parlamentares mudaram o cronograma e optaram pelos titulares da pasta.
A base do governo na Alerj vem pressionando a gestão da Seap desde o início do mês, quando convocou a secretária Maria Rosa Nebel pela Comissão de Segurança para falar sobre o problema com os concursados ainda não convocados. Na audiência, no entanto, revelou que as 33 cantinas dos presídios operam sem contrato há quatro anos. Acabou sendo destratada e sofrendo pressão para solucionar o problema. Esse é mais um round da disputa.
