A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enviou dois requerimentos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando novas informações sobre dois assuntos espinhosos: as cantinas dos presídios do estado e o “Cultura Make”, projeto de iniciação tecnológica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) cuja implementação previa a distribuição de equipamentos eletrônicos a detentos que estudam nas escolas do Complexo de Bangu. Ambas as pautas já foram temas de conturbadas audiências públicas na Alerj.
Presidente do colegiado, o deputado Alan Lopes (PL) ainda não engoliu a ausência da secretária Maria Rosa Nebel na reunião realizada no dia 1º de junho, em que deveria ter comparecido para explicar sobre o projeto da Seduc. No seu lugar, esteve presente o servidor Lúcio Flávio Alves, que não conseguiu responder aos deputados. No requerimento, Lopes quer saber quantas unidades já foram adaptadas para receber o projeto, quantas receberam recursos e como foram realizadas as compras dos materiais.
Pelo programa, 19 escolas prisionais receberiam televisões, óculos de realidade virtual, computadores, impressoras, câmeras fotográficas, caneta 3D e Videogame Playstation 5. Os presos teriam aulas de robótica, de criação de games e de novas tecnologias. No dia da reunião, foi informado que cada unidade já teria recebido R$ 26 mil para obras de adaptação. O representante da Seap negou, mas a comissão apresentou uma nota fiscal de reparos realizados na unidade Evandro João da Silva, que fica em Bangu.
“O requerimento é de junho, mas não foi respondido. Por lei, presos não podem ter acesso a eletrônicos. Fora isso, há parecer contrário a implantação do projeto da Subsecretaria de Gestão Operacional e da Superintendência de Tecnologia, mesmo assim a Seap deu continuidade ao processo”, salientou o deputado, que ingressou com uma ação na Justiça para suspender a implantação do programa. O colegiado chegou a cogitar uma nova convocação de Maria Rosa, mas isso não foi à frente.
Cantinas
Encaminhado este mês, o requerimento das cantinas tem o mesmo tom. Ele toma como base a audiência realizada pela Comissão de Segurança, em maio. Nela, a secretária revelou que as cantinas dos presídios estavam sem contrato desde 2019. Na ocasião, foi acusado de estar praticando crime. A Seap então emitiu nota explicando que a licitação estava em curso desde janeiro, e que um parecer da Procuradoria Geral do Estado autorizava a contratação em caráter emergencial até a conclusão do processo.
O deputado, por sua vez, faz questionamentos sobre o processo licitatório; sobre os produtos comercializados, o controle deles e seus valores; a fiscalização das cantinas; o regime jurídico do contrato dos funcionários; e o impacto financeiro do período em que as unidades funcionaram sem licitação. “Precisamos saber como anda esse processo de licitação, pois esses contratos emergenciais colidem frontalmente com os princípios da boa gestão pública”, resume o presidente da Comissão de Educação.
Não é de hoje que os governistas pressionam pela saída de Maria Rosa, algo que já é falado abertamente pelos corredores da Alerj. Há quem diga que ela estaria barrando as indicações para a direção dos presídios. Porém, o alvo poderia ser outro: o todo poderoso Fernando César Hakme, homem-forte da segurança e conselheiro pessoal de Cláudio Castro. É ele quem apadrinharia o primeiro escalão. A ideia da bancada da bala, porém, é tomar um pedaço desse quinhão para também fazer indicações.
