A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) voltou a sofrer uma investida da base governista na Assembleia Legislativa. A notícia de que o Governo do Estado enviaria equipamentos eletrônicos para o Complexo de Bangu, na semana passada, não caiu bem entre os parlamentares e o presidente da Comissão de Educação, deputado Alan Lopes (PL), ingressou com uma ação na Justiça para suspender o andamento do processo.
O colegiado também vai deliberar, nesta quinta-feira (25/05), sobre o comparecimento do subsecretário de Administração da pasta, Alexander de Carvalho Maia, na Assembleia, para que explique sobre a iniciativa, uma vez que o ingresso de eletrônicos em presídios é proibido. A Seap, porém, aderiu a um projeto da Secretaria de Estado de Educação, para que detentos das 19 escolas dos presídios tenham acesso a televisões Smart TVs de tecnologia 4k, óculos de realidade virtual, computadores, câmeras fotográficas, entre outros.
“Chega a ser imoral gastar dinheiro público com tecnologia para detentos quando atualmente se enfrenta uma greve de professores por não chegar ao consenso sobre o pagamento do piso salarial. Além disso, há um risco à sociedade quando se permite que detentos de alta periculosidade tenham acesso a tecnologias de mídia, que já é vedado pelas normas internas do sistema penitenciário”, argumenta Lopes.
Na ação, inclusive, ele justifica que o envio de produtos eletrônicos a detentos é inadequado, pois muitos estudantes da rede pública ainda não têm acesso ao programa que propõe equipar as escolas estaduais com espaços pedagógicos e recursos inovadores, os chamados “Espaços Maker” ou “Salas Maker”, onde os alunos têm contato com tecnologia, fotografia e produção audiovisual.
Ele também embasa o processo citando que departamentos da própria Seap alertaram para o risco da segurança penitenciária caso esses equipamentos de fato sejam adquiridos. Lopes destaca ainda que não há justificativa para privilegiar as unidades educacionais penitenciárias, que sequer estão aptas a receber o material para o pleno funcionamento do projeto. Além da imediata suspensão do processo, o deputado solicita a citação das secretárias estadual de Educação e da Seap, além de subsecretários e superintendente para apresentarem explicações.
Não é a primeira vez que a base do governo pressiona a gestão da Seap. No início do mês, a secretária Maria Rosa Nebel pela Comissão de Segurança para falar sobre o problema com os concursados ainda não efetivados. Na audiência, no entanto, revelou que as 33 cantinas dos presídios operam sem contrato há quatro anos. Na audiência, foi destratada e sofreu pressão para solucionar o problema. Nos bastidores, contudo, fala-se que ela não estaria atendendo as indicações dos deputados para a direção dos presídios.
