A secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, negou, nesta quarta-feira (20/03), que tivesse mentido para não comparecer na audiência pública da Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que tratou das pendências de concursados da pasta na semana passada. Sua ausência acabou forçando um novo encontro.
Durante sua fala, a secretária assegurou que os 263 remanescentes do concurso de 2012, aprovados no teste de aptidão física (TAF), já estão fazendo as etapas finais do certame, que são o teste psicotécnico, a pesquisa social, o exame médico e o curso de formação.
A ausência de Maria Rosa na reunião do dia 07, alegando estar com dengue, gerou um grande mal-estar e irritou os deputados presentes. Rodrigo Amorim (PTB) assegurou que ela teria mentido para não comparecer. Para não deixar dúvidas, Martha Rocha (PDT), presidente da comissão, solicitou aos representantes da secretaria que enviassem o laudo médico para a Alerj.
Sua gestão à frente da Seap vem sendo duramente criticada por deputados da base desde o ano passado. Nos bastidores da Casa, é dada como certa a instalação de uma CPI para investigá-la.
“Sempre fomos sensíveis a essa questão, pois temos que suprir nosso efetivo. Mas também é preciso seguir nossa Procuradoria e o Ministério Público. Acredito que ainda possamos estar absorvendo alguns candidatos. Esses 263 já estão fazendo as demais etapas finais do concurso. Não pude comparecer na semana passada por estar acamada, e peço desculpas. Já entreguei o meu BIM (Boletim de Inspeção Médica). Jamais deixaria de estar aqui. É um momento salutar para todos”, reagiu.
Novos rumos
A secretária já enviou um comunicado ao governador Cláudio Castro solicitando a realização de um novo concurso para duas mil vagas, sendo que 447 delas seriam ocupadas de imediato. Por conta disso, a Comissão da Alerj decidiu encaminhar ofício à Seap solicitando a reserva de 114 vagas para candidatos remanescentes de concursos públicos anteriores, realizados em 2003, 2006 e 2012.
O TAF dos 263 concursados, por exemplo, foi realizado em janeiro deste ano. Contudo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2021, firmado entre a Seap, Alerj, Ministério Público Estadual (MPRJ), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública Estadual (DPRJ), previa o preenchimento de 137 vagas.
Desse modo, restariam 126 candidatos, sendo que 12 foram reprovados no teste psicotécnico, totalizando os 114 remanescentes. Maria Rosa fez questão de frisar que quando assumiu a pasta, em 2022, o acordo já havia sido estabelecido, cabendo a ela apenas dar continuidade ao processo. Também não criou obstáculo para a reserva de vagas.
Martha Rocha (PDT) explicou que a reserva aos remanescentes de certames anteriores, no próximo concurso, possibilitará que parte delas seja ocupada mais rapidamente, de modo a atenuar o déficit de policiais penais.
“Essa proposta é a melhor para o momento. Não somos contra o concurso, mas o certame leva até um ano e meio para efetivar a nomeação dos aprovados. Se pudermos aproveitar essas pessoas, a secretaria terá 114 concursados prontos para serem colocados como policiais penais no Sistema Penitenciário em até cinco meses”, argumentou.
Ministério Público
O promotor titular da Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do MPRJ, Murilo Bustamante, explicou que o TAC foi fruto de um esforço conjunto entre os órgãos envolvidos. Ele ressaltou que o bloqueio de vagas ajudaria a evitar um prolongamento das discussões sobre a questão, mas frisou que esta decisão caberá ao Governo do Estado.
“O TAC superou diversos entendimentos jurídicos para viabilizar o chamamento desses candidatos e preencher as 137 vagas. No entanto, há um número remanescente nesse processo. O eventual bloqueio de vagas é uma atribuição do Poder Executivo, mas se torna fundamental a abertura de novo concurso público para a Polícia Penal”, complementou.
