Em resposta à matéria da Agenda do Poder sobre a polêmica criada com deputados da base governista na Alerj, após a Secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, revelar que as cantinas dos presídios operam neste momento sem contrato, a SEAP emitiu nota esclarecendo que deu início ao processo licitatório em janeiro passado. Segundo a secretaria, já existe até mesmo parecer favorável da PGE para a contratação em caráter emergencial.
Confira a nota :
A Seap informa que já havia identificado a necessidade de regularização da atividade das cantinas e que deu início aos estudos para a realização do processo de licitação em janeiro (conforme consta no processo). A secretaria acrescenta que já lançou, inclusive, um processo para contratação em caráter emergencial – publicado em diário oficial, que obteve parecer favorável da PGE e está em fase de recebimento de propostas – para evitar a interrupção do serviço até que o processo de licitação seja concluído.
Além disso, na última quarta-feira (10/05), a Secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel publicou em Diário Oficial a convocação de uma audiência pública para tratar do assunto, a ser realizada no próxima dia 26 de maio, com a presença de representantes do TCE-RJ, CGE-RJ, MP, Defensoria Pública, PGR e Alerj.
