A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) voltou a ser alvo dos bolsonaristas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Desta vez, coube ao deputado Filippe Poubel (PL) oficiar a pasta. Ele pede explicações sobre a contratação de uma empresa que deve comercializar produtos nas cantinas dos presídios através de maquininhas de pagamento.
A denúncia foi feita pelo deputado em suas redes sociais e, segundo ele, o contratado teria sido por dispensa de licitação. Por conta disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também foi oficiado para investigar o caso. Sem divulgar o nome da empresa, Poubel informou ainda que ela teria menos de um ano de funcionamento e capital social de apenas R$ 2 mil.
Mesmo assim, prossegue ele em um vídeo, a Seap teria fechado o negócio pelo valor de R$ 17 mil, mas vai administrar algo em torno de R$ 260 milhões, valor previsto para a comercialização de biscoitos, chocolates, refrigerantes, entre outros produtos.
Além do valor do contrato, preocupa o deputado o risco de detentos terem acesso à internet, visto que na utilização de maquininhas para o pagamento no débito ou no crédito seria necessário uma conexão.
“Querem facilitar a vida da vagabundagem. A denúncia que chegou ao nosso gabinete é grave e com indícios de corrupção milionária. Já pedi explicações à Seap e acionei o Tribunal de Contas do Estado para adoção de medidas cabíveis. Queremos esclarecer tudo”, relata.
Seap esclarece
Em nota, a Seap informa que tem implementado uma série de aprimoramentos para tornar a aquisição de produtos de gêneros alimentícios e de higiene pessoal, por parte dos presos, mais transparente e auditável.
A pasta explica que essa contratação é uma nova opção para a compra dos itens citados por meio do lançamento de um site de compras online, no qual os familiares podem adquirir esses produtos para os presos de forma totalmente segura. “A secretaria vai disponibilizar um sistema de compra por tablets para as cantinas das unidades prisionais, visando aperfeiçoar a comercialização de produtos no interior dos presídios”, diz o texto.
Ainda segundo a Seap, os novos dispositivos vão permitir que os custodiados comprem produtos das cantinas sem a necessidade de uso de dinheiro físico ou cartões, de forma offline – ou seja, sem o uso de internet -, utilizando créditos pessoais virtuais comprados por seus familiares.
A empresa contratada para gerir os dispositivos, garante o comunicado, não terá nenhum controle sobre o fluxo financeiro dessas movimentações.
“O objetivo dessa nova opção de compra, mesmo modelo implementado nas prisões mais seguras do mundo, é promover a substituição do uso de moeda física no ambiente prisional, aumentando o controle sobre tudo o que é comercializado pelas cantinas e, futuramente, tornando dispensável a movimentação de dinheiro em papel dentro das unidades prisionais”, conclui a nota.
