Deputados da base do governo estão mobilizados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), após denúncias de corrupção na pasta sobre a cobrança de propina em contrato para fornecimento de alimentação para presos.
Nesta quarta-feira (07/02), durante a sessão plenária que aprovou o projeto de resolução da CCJ que manteve a deputada Lucinha (PSD) no cargo, o deputado Filippe Poubel (PL), autor do requerimento de abertura da CPI, junto com Alan Lopes (PL), recolheu assinaturas necessárias. Já foram coletados mais do que o número mínimo de 23 assinaturas – 1/3 do total de deputados – para protocolar o pedido de abertura da CPI.
A Seap já vinha sendo alvo de críticas dos deputados desde o ano passado, quando se iniciou uma disputa para indicação de cargos de diretores em presídios. A inspetora penal Maria Rosa Lo Duca Nebel, titular da pasta, chegou a ser convocada para uma audiência pública em que revelou que as empresas que prestavam serviços para as cantinas não eram licitadas. Desta vez, os parlamentares decidiram partir para o enfrentamento.
“Para surpresa da população do Rio, da imprensa, de nós parlamentares, a empresa rescindiu contrato unilateralmente por conta de estar sendo chantageada a fim de pagar propina”, disse Poubel, lembrando de outras denúncias referentes à pasta, como o uso de celulares por detentos e a utilização de viaturas oficiais pelo marido da secretária para ir à praia e à academia.
“É inaceitável que o sistema prisional do Rio ainda seja comandado por esta senhora, que lá está. E diversos escândalos de corrupção, um atrás do outro acontecendo”, completou Poubel.
Alan Lopes, por sua vez, disse que o curioso é “exatamente esta blindagem” da secretária. Ele também lembrou que as cantinas dos presídios não tinham contratos: “em apenas seis meses elas arrecadaram R$ 128 milhões”, apontou.
O deputado alegou ainda que a empresa que está assumindo agora não teria participado da disputa. “Ela ganhou com dispensa de licitação um contrato de quase R$ 60 milhões e, pasmem, essa empresa tem um capital social de apenas R$ 200 mil, mas precisa implementar, de imediato, R$ 3 milhões. E, ao longo de 180 dias, R$ 15 milhões. Eu quero saber de onde vão sair os R$ 18 milhões, se esta empresa tem capital social de R$ 200 mil”, questionou Alan Lopes.
