A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, nesta segunda-feira (29), que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a prisão preventiva do trapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A medida foi determinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, nesta sexta-feira (26).

Em nota, a Seap declarou que “aguarda a publicação nos canais competentes para adoção das medidas cabíveis”.

Na decisão, o ministro considerou que o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação “insuficiente, em princípio, para a imposição da segregação antecipada”. Segundo Paciornik, o juízo de primeiro grau baseou-se em argumentos vagos ao apontar risco de fuga e possibilidade de novas práticas criminosas, sem apresentar elementos concretos. Ele também destacou que Oruam é réu primário e teria se apresentado espontaneamente à Justiça.

A defesa do trapper ainda não se manifestou sobre a posição da Seap. O espaço segue aberto.

Relembre a prisão

O estopim da prisão de Oruam foi a reação do músico a uma ação da Polícia Civil em sua casa. Imagens de câmeras de segurança gravaram o momento em que o trapper atacou um carro descaracterizado da Polícia Civil, no Joá, Zona Oeste do Rio. Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) foram até a casa dele para apreender um adolescente, apontado como segurança de Edgar Alves de Andrade, o Doca, um dos chefes do Comando Vermelho.

Dentro de casa, Oruam joga pedras no veículo. Ao lado de fora, aparece nas imagens sem camisa, acompanhado por um grupo de pessoas que cercam os agentes. Apesar da tentativa de dois seguranças em contê-lo, o trapper se aproxima da janela do motorista e golpeia o vidro com força.

Investigado por tentativa de homicídio

Por conta dos ataques, a 16ª DP (Barra da Tijuca) passou a investigar o cantor por tentativa de homicídio.

De acordo com o inquérito, ele e um grupo de amigos teriam arremessado pedras contra o veículo onde estavam o delegado Moyses Santana e o oficial Alexandre Ferraz, enquanto os agentes cumpriam um mandado de busca contra um adolescente suspeito de ligação com o tráfico.

Após os ataques, a Justiça expediu um mandado de prisão contra Oruam, que se entregou no dia 22 de julho.

O músico também responde por tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.