Se Câmara desautorizar o STF, país pode enfrentar grave crise institucional

A Câmara dos Deputados agendou para amanhã, quinta-feira, a sessão em que vai analisar a prisão do deputado Daniel Silveira. A unanimidade com que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada pelos seus pares transformou a deliberação num ato consensual do STF. A partir de agora, a Câmara vai examinar não mais um…

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A Câmara dos Deputados agendou para amanhã, quinta-feira, a sessão em que vai analisar a prisão do deputado Daniel Silveira. A unanimidade com que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada pelos seus pares transformou a deliberação num ato consensual do STF. A partir de agora, a Câmara vai examinar não mais um ato isolado do ministro, mas uma decisão colegiada da Suprema Corte.

O apoio coeso à prisão do parlamentar insano torna, portanto, mais complicada a posição da Câmara, que, se desautorizar o STF, pode agravar ainda mais a crise institucional entre os poderes.

O ministro Marco Aurélio Mello, durante a sessão, mandou um recado aos deputados, como registrou o colunista Lauro Jardim, de O GLOBO.


“Durante a sessão do STF que terminou agora há pouco e confirmou por unanimidade a prisão do deputado Daniel Silveira, o ministro Marco Aurélio Mello passou um recado à Câmara.

Disse, em referência a decisão que a Câmara terá que tomar se mantém o deputado preso:

— Mantenho o ato de sua excelência (Alexandre de Moraes). E agora a Câmara do Deputados, e não vejo nisso qualquer pressão, terá que apreciar não só um ato individual, mas um ato do colegiado, que imagino, formalizando uma só voz.”

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