O veto do governador Cláudio Castro ao projeto que transferia a administração do Sambódromo para o estado teve reações distintas dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira (08/01). A polêmica sobre a legalidade da medida persiste e a votação ao veto, que será no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro, continuará sendo o véu de uma disputa eleitoral.
Cercado de discussão e bate-boca, o texto foi aprovado pela Alerj, em dezembro, com resistência de alguns integrantes da base e sob ameaça de judicialização. Mais do que uma provocação política ao prefeito Eduardo Paes – seu autor, deputado Rodrigo Amorim (PTB), deverá ser candidato a prefeito nas eleições de outubro -, o texto, segundo aliados de Paes, teria forte viés de inconstitucionalidade, argumento usado pelo governador para vetá-lo.
Amorim, contudo, defende sua proposição e vai articular para que o veto seja derrubado. “Defendo o projeto, que é bom para o Rio de Janeiro e, sobretudo, a legitimidade do Parlamento em propor qualquer lei que revogue outra. O PL é constitucional e tenho confiança no bom resultado quando o veto for submetido ao plenário soberano da Alerj”, disse.
A medida revoga o Decreto-lei 224/75, que reconheceu como domínio do município do Rio todos os imóveis do loteamento da Cidade Nova, inclusive o Sambódromo da Marquês de Sapucaí. Só que o projeto também transfere para o estado a área onde está situada a sede da prefeitura.
O deputado Luiz Paulo (PSD), que havia ameaçado ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça caso o governador sancionasse a lei, elogiou a decisão de Castro.
“O governador teve bom senso político e jurídico, vetando o presente projeto de lei, pois também ouviu a Procuradoria Geral do Estado, que opinou pela inconstitucionalidade do mesmo. Com o veto, resta a apreciação do Parlamento. Espero mais uma vez que o bom-senso, as leis e a Constituição continuem a ser respeitadas, pois o projeto é totalmente inconstitucional”, disse, reafirmando que ingressará na justiça caso o veto seja derrubado.
