A disputa pelo controle do Sambódromo do Rio ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (18), após o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) retirar de pauta o julgamento da ação que analisa a constitucionalidade da lei estadual que transfere a administração do espaço para o governo do estado. A informação é do jornal O Globo.
A medida foi tomada após a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) solicitar que o julgamento ocorresse de forma presencial, para que fosse possível apresentar sustentação oral. Com isso, a sessão marcada para o próximo dia 21, que seria realizada virtualmente pelo colegiado do Órgão Especial, foi suspensa.
Enquanto a decisão definitiva não é tomada, segue em vigor a liminar do desembargador Benedicto Abicair, que suspende os efeitos da Lei Estadual nº 10.855/2025, devolvendo temporariamente à Prefeitura do Rio a administração da Passarela do Samba, localizada na Cidade Nova.
Na decisão, Abicair apontou que a lei promulgada pela Alerj viola o pacto federativo, a separação de Poderes, o direito de propriedade e o devido processo legal. Para o magistrado, a suspensão da norma é essencial para garantir segurança jurídica e preservar a ordem institucional.
A disputa ganhou força política após a Alerj derrubar o veto do governador Cláudio Castro e aprovar, com 38 votos favoráveis e 19 contrários, a lei que repassa ao estado a gestão do Sambódromo. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União) e foi interpretada nos bastidores como uma jogada política da pré-campanha de Rodrigo Bacellar (União), presidente da Assembleia, ao Palácio Guanabara.
A polêmica gira em torno da titularidade da área, historicamente reconhecida como de domínio do município do Rio desde a fusão da antiga Guanabara com o Estado do Rio, em 1975. A nova legislação revoga o decreto-lei que assegurava esse domínio à prefeitura.
Para o desembargador, a mudança afeta diretamente a capacidade da prefeitura de exercer suas funções constitucionais e de prestar serviços à população. “Não há dúvida de que a gestão e o domínio do patrimônio municipal se inserem umbilicalmente no conceito de interesse local”, escreveu.
Até o momento, a Alerj não se pronunciou sobre o adiamento da sessão. A batalha jurídica e política promete novos desdobramentos nas próximas semanas, com impacto direto no coração do carnaval carioca.
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