A cantora Preta Gil, que faleceu neste domingo (20), aos 50 anos, estava em Nova York, nos Estados Unidos, no momento de sua morte. A família agora lida com os procedimentos legais e logísticos para a repatriação do corpo ao Brasil.
De acordo com informações do Consulado-Geral do Brasil em Washington, o processo exige a atuação conjunta de uma funerária americana e uma brasileira. Essa cooperação é necessária para viabilizar o translado internacional, que inclui a liberação do corpo, a organização do transporte e a apresentação da documentação exigida pelas autoridades dos dois países.
Entre os documentos obrigatórios estão: o registro de óbito, certificado de traslado, certificado de embalsamamento conforme as normas dos Estados Unidos e um atestado sanitário que comprove que a causa da morte não foi por doença infectocontagiosa. Se assim fosse, o corpo teria que ser transportado em urna metálica hermeticamente fechada.
Além disso, é preciso obter autorização junto a uma autoridade estadual norte-americana, chamada Secretary of State, que valida a documentação apresentada. No caso de cremação, são exigidos documentos adicionais, incluindo autorização para o transporte das cinzas em urna lacrada e impermeável.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também estabelece normas para o transporte de restos mortais entre países. Segundo a resolução RDC nº 33/2011, o translado deve ser feito no compartimento de cargas do meio de transporte utilizado, e o corpo deve passar por um procedimento de conservação. A norma ainda determina que qualquer anormalidade durante o percurso seja comunicada imediatamente à autoridade sanitária responsável pelo porto, aeroporto ou fronteira.
Todo o custo do translado é de responsabilidade da família, conforme destacado pelo governo brasileiro.
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