Durante o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (4), o líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), anunciou que apresentará uma emenda para reduzir em 15% o orçamento da Defensoria Pública do Estado e destinar os recursos à área de segurança pública.
O deputado justificou a proposta afirmando que o órgão “atua de forma ideológica” em determinados casos e citou como exemplo a atuação da subcoordenadora do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria, Rafaela Garcez, durante a Operação Contenção — deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha na semana passada, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais.
Rafaela afirmou publicamente que enfrentou dificuldades para acessar provas da ação policial e que iria judicializar o caso, apresentando uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria também denunciou que estava sendo impedida de acompanhar as perícias nos corpos das vítimas, levados ao Instituto Médico-Legal (IML).
Para Amorim, a atitude foi “indevida” e motivada por militância política. “Não é a primeira vez que a Defensoria Pública se arvora de uma militância ideológica. No ano passado, chegou ao desplante de assinar conjuntamente com um partido político uma petição. Nunca se viu tamanha aberração jurídica”, disse o parlamentar, relembrando o episódio em que o órgão subscreveu, junto com o PSB, uma ação no STF pedindo a suspensão de uma operação no Complexo da Maré.
Amorim criticou ainda o posicionamento da Defensoria na atual crise. “Agora, pela segunda vez, fazem a mesma coisa. No calor da operação que livrou o Rio do crime organizado, uma defensora pública teve a petulância de falar em rede nacional que exigia estar presente no ato de perícia daqueles cadáveres. Isso é uma afronta à legislação federal, que trata o exame pericial como ato médico e restrito”, declarou.
Deputado cita uso de recursos e defende redirecionamento
Durante o discurso, o líder do governo afirmou que o corte proposto pretende evitar o que chamou de “uso político” de verbas públicas. “Se a Defensoria quer fazer militância, que o faça com o próprio dinheiro. Não vá fazer militância ideológica com o dinheiro do contribuinte do Rio de Janeiro, que muitas vezes vem a esta Casa pedir mais de um bilhão de reais para o órgão”, afirmou.
Amorim ressaltou que sua emenda é uma iniciativa pessoal, e não uma proposta formal do governo. “É uma emenda que visa retirar 15% do orçamento bilionário da Defensoria Pública do Estado e investi-lo na segurança pública. Mantenho a emenda, mas me abro ao diálogo para que possamos redirecionar esses recursos de forma responsável, valorizando as carreiras e a categoria”, completou.
Rafael Picciani pede cautela para não afetar servidores
O deputado Rafael Picciani (MDB) pediu ponderação sobre o impacto da medida. “A Defensoria Pública é essencial para o acesso à Justiça. Evidentemente, ações individuais reiteradas acabam maculando a imagem da instituição, mas é preciso ter cuidado. Reduções orçamentárias, em geral, acabam penalizando os servidores que sustentam o funcionamento diário do órgão”, afirmou.
Picciani alertou que cortes podem atingir a base da carreira, e não os altos cargos. “Toda vez que se reduz orçamento, preservam-se as benesses do topo e se prejudica quem está na ponta. Precisamos evitar que uma decisão como essa puna quem de fato faz a Defensoria funcionar”, declarou.
Em resposta, Amorim afirmou que está aberto ao diálogo. “Deputado Rafael Picciani foi o único a fazer a defesa dos servidores da Defensoria. Estou disposto a construir um texto alternativo que garanta que os recursos não sejam usados para fins políticos, mas também não prejudiquem a categoria”, disse.
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