A defesa do delegado Rivaldo Barbosa pediu ao STF que transfira para plenário o julgamento que vai decidir se a denúncia da PGR contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão será aceita.
Em petição, os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane argumentam que há no caso temas de “extrema relevância jurídica” que vão além da simples análise de uma demanda criminal, o que implicaria na submissão ao plenário.
A defesa pontua que não pretende rediscutir a posição majoritária do STF de que as ações criminais devem ser julgadas pelas Turmas, uma vez que poderia prejudicar a celeridade processual e prolongar o tempo de prisão dos denunciados.
Mas também levanta uma possível divergência em relação à competência da Corte, num debate que envolve foro privilegiado. Isso porque, afirmam os advogados, os crimes imputados aos denunciados não foram cometidos durante o mandato de deputado federal ou em razão dele.
Os advogados apontam ainda que o caso ganhou repercussão inclusive internacional. E acrescentam que a delação de Ronnie Lessa já está sendo questionada pela “falta de razoabilidade”. O argumento é que, nos moldes propostos pelos investigadores, o assassino de Marielle seria premiado com a transferência para um presídio de sua preferência e uma pena aquém da condenação por vários crimes hediondos.
Domingos, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram denunciados pela PGR por homicídio qualificado mediante recompensa, tortura e emboscada. Enquanto os irmãos Brazão são apontados como mandantes do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, Rivaldo teria sido contratado para embaraçar a investigação do crime.
