A defesa de Rivaldo Barbosa protocolou ontem à noite no STF sua “defesa preliminar” em que o delegado nega estar envolvido na morte de Marielle Franco, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO. Além disso, a defesa afirma que houve “falha grave na investigação” feita pela PF e pede a rejeição da denúncia feita pela PGR e a revogação “das medidas cautelares” impostas ao delegado.
A peça, assinada pelos advogados Marcelo Ferreira e Felipe de Mendonça, reforça uma crítica que tem sido feita ao relatório final da PF: a de que “a denúncia resta alicerçada unicamente na delação premiada de Ronnie Lessa”. Nela, ambos negam que Rivaldo tenha travado as investigações do caso Marielle quando era chefe da Polícia Civildo Rio: “não há nada que corrobore a tese de obstrução das investigações, até porque os executores foram presos e todos os suspeitos de mando foram exaustivamente investigados”.
Os advogados observam que “o conteúdo da colaboração premiada deve ser corroborado por indicadores de realidade independentes, robustos”. E que neste caso “não existe nenhum indicador.”
Dizem também que “o único ingrediente acrescentado às investigações (que haviam sido feitas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro) pela Polícia Federal foi a discutida e controvertida colaboração premiada de Ronnie Lessa”.
E que a PF não comprovou “encontros entre o delator Lessa e os irmãos Brasão” e os “laços ou contatos entre os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa”:
“Não há nos autos uma única prova sequer no sentido de que houve encontro, contato ou articulação entre Rivaldo e os irmãos Brazão, ou entre eles e Ronnie Lessa”
No texto de 34 páginas, Câmara e Mendonça afirmam que a polícia fluminense já fizera “uma verdadeira devassa na vida privada dos irmãos Brazão e de seus familiares. Da mesma forma, houve a representação pela quebra de sigilo de dados telefônicos e telemática de Ronnie Lessa, devidamente efetivada e preservada”:
“Com efeito, não assiste razão à Polícia Federal quando sustenta a impossibilidade de verificar os registros dos sistemas de telefonia celular das Estações Rádio Base, sob o argumento de que os dados não existem depois de passados seis anos da ocorrência dos crimes, porque, em verdade, os arquivos referentes aos relatórios das empresas de telefonia foram requisitados, efetivados, preservados e sempre estiveram à disposição dos investigadores federais”.
Entre os pedidos da defesa de Rivaldo ao STF consta ainda que o tribunal se declare incompetente para julgar o caso e o remeta para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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