A defesa de Chiquinho Brazão protocolou nesta sexta-feira, 7, à noite no STF a defesa do deputado, acusado de, com o irmão Domingos e o delegado Rivaldo Barbosa, ter mandado matar Marielle Franco.
Chiquinho nega estar envolvido na morte de Marielle, afirma que a “denúncia da PF não consegue, nem mesmo minimamente, traçar um nexo de causalidade entre a conduta dos executores e os afirmados mandantes” e pede o “imediato relaxamento da prisão” de Chiquinho.
A peça, assinada pelos advogados Murilo de Oliveira e Cleber Lopes, reforça uma crítica que tem sido feita ao relatório final da PF — e que já constou da defesa do delegado Rivaldo Barbosa, apresentada anteontem, a Alexandre de Moraes: a de que a denúncia está baseada unicamente na delação de Ronnie Lessa e não possui “elementos de corroboração”. Ou , mais concretamente, “a hipótese acusatória está integralmente amparada na palavra do delator”. Ou ainda que “não há provas de corroboração da delação”.
Escreveram os advogados, segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo:
“A denúncia não consegue, nem mesmo minimamente, traçar um nexo de causalidade entre a conduta dos executores e os afirmados mandantes, em especial Francisco Brazão. Excetuada a narrativa envolvendo a aprovação de projetos de lei relacionados à regularização fundiária, a denúncia não descreve qualquer conduta praticada pelo defendente que efetivamente o relacione aos crimes praticados por Ronnie Lessa e Élcio Queiroz”.
Neste ponto, a defesa reforça:
“No que diz respeito à contratação de Ronnie Lessa para a execução do crime, o delator afirma que houve uma reunião em via pública, sobre a qual as investigações jamais conseguiram colher qualquer elemento de prova”.
E nega que Chiquinho tenha se encontrado com Lessa em algum momento, ao contrário do que diz o delator:
“Não há qualquer corroboração da ocorrência da reunião. (…) Mais do que isso: não foi identificado um único dado que ao menos sugerisse a ocorrência da dita reunião. (…) Alega que encontrou por três vezes com os irmãos, perto do Hotel Transamérica, duas vezes antes do crime e uma após. O interessante, contudo, é que tais encontros nunca foram comprovados pelo colaborador, muito menos pelas investigações”.
O texto elenca os17 projetos de lei da vereadora e afirma que “não há sequer um projeto de lei de Marielle que discuta temas relacionados a questões fundiárias. É dizer, como poderia a vereadora representar grave obstáculo aos interesses da família Brazão se a sua pauta na política era diametralmente oposta? “
A defesa pede também, assim como Rivaldo Barbosa, que o STF se declare incompetente para julgar o caso e o remeta para a primeira instância da Justiça fluminense.
