A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O caso está sendo analisado em plenário virtual, onde a defesa de Brazão apresentou um recurso solicitando sua libertação mediante a aplicação de medidas cautelares. No entanto, o voto predominante é do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defende a continuidade da prisão.
O julgamento deverá seguir até o dia 18 de novembro, a menos que algum ministro solicite pedido de vista (para mais tempo de análise) ou destaque (que levaria o caso ao plenário físico). Alexandre de Moraes é também o relator da ação penal que envolve outros acusados, incluindo Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o delegado Rivaldo Barbosa; o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.
Em uma decisão individual no final de setembro, Moraes já havia determinado a manutenção da prisão preventiva de Rivaldo Barbosa e dos irmãos Brazão. A defesa de Domingos Brazão, entretanto, recorreu dessa decisão, pedindo ao ministro que reconsiderasse ou levasse o caso à apreciação da Primeira Turma do STF.
Os advogados de Brazão argumentam que os requisitos para a manutenção da prisão preventiva não se justificam mais, especialmente após o encerramento da fase de instrução penal, quando as provas principais já foram reunidas. Para a defesa, a prisão é desnecessária nesse momento, e, por isso, pedem sua substituição por medidas cautelares.
Caso o julgamento se encerre com a maioria formada pela manutenção da prisão, os próximos passos deverão incluir a análise de eventuais embargos, além do acompanhamento do processo penal.
Moraes manteve o entendimento de que a prisão preventiva ainda é necessária. O ministro reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual – como a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.
“As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, concluiu.
Acompanham o entendimento do relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O processo penal contra os acusados de mandar matar Marielle e Anderson se aproxima da conclusão na Corte.
A chamada fase de instrução processual já foi encerrada, ou seja, já foram colhidos depoimentos de testemunhas e dos réus. Também foram recolhidas provas.
Agora, as partes do processo apresentam pedidos de providências complementares. Na sequência, devem apresentar as alegações finais, um resumo de suas conclusões sobre o caso.
A partir daí, o tema estará pronto para julgamento final. Será neste momento que o Supremo vai avaliar o caso e definir se o grupo deve ser absolvido ou condenado.
Com informações do g1.
