O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de liberdade e manteve as prisões preventivas do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Todos são acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Além de manter as prisões, Moraes também indeferiu o pedido de Domingos Brazão para transferência para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (3) e fundamentada nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal.
“(…) Com base nos elementos apresentados e na manifestação da Procuradoria-Geral da República, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO, JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR”, afirmou Moraes em despacho.
Apesar de manter a prisão, Moraes concedeu acesso completo ao material de um processo relacionado à federalização do caso Marielle, atendendo a uma solicitação da defesa de Rivaldo Barbosa.
A decisão do ministro do STF segue a aceitação, há duas semanas, da denúncia pela Primeira Turma do STF, que tornou réus os irmãos Brazão e Rivaldo. Todos os acusados negam qualquer envolvimento nos crimes.
Com informações de O Globo
