O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o Rioprevidência apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre aportes que somam R$ 118 milhões em três fundos de investimento administrados por instituições financeiras que, segundo a Corte, não estavam previamente credenciadas pela autarquia.
A decisão foi tomada pelo conselheiro José Gomes Graciosa, relator das investigações envolvendo os investimentos do fundo previdenciário estadual. De acordo com o TCE, as aplicações contrariam uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e uma portaria interna do próprio Rioprevidência, que exigem o cadastramento prévio das instituições financeiras antes da realização de investimentos.
Segundo o tribunal, esse procedimento busca reduzir riscos de fraudes, má gestão e eventuais prejuízos ao patrimônio do fundo previdenciário.
Aplicações ocorreram após caso Banco Master
Os aportes investigados foram realizados entre 24 e 29 de dezembro de 2025, período posterior à repercussão do investimento de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência em Letras Financeiras do Banco Master, operação considerada de alto risco por especialistas.
O caso dos novos aportes foi revelado pela GloboNews em abril deste ano. Dias depois, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu o afastamento do então presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso.
Na época em que os investimentos foram realizados, Nicholas ocupava o cargo de diretor de Investimentos da autarquia. Posteriormente, após assumir interinamente a presidência, foi exonerado pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
TCE também cobra explicações sobre R$ 99,4 milhões
Na mesma decisão, o conselheiro determinou que o Rioprevidência esclareça outra operação: a aplicação de R$ 99,4 milhões por meio da corretora Mirae.
A denúncia foi encaminhada ao TCE pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD). Segundo a decisão, embora a instituição tenha sido inicialmente descrita como banco, trata-se de uma corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários.
Ainda assim, o relator destacou que a natureza da instituição não elimina a necessidade de adoção de cautelas rigorosas para proteger os recursos do fundo previdenciário estadual, ressaltando a importância de mitigar riscos em operações dessa natureza.
Rioprevidência afirma que já respondeu ao tribunal
Em nota, o Rioprevidência informou que todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já foram encaminhados dentro dos prazos estabelecidos.
A autarquia não detalhou o conteúdo das informações enviadas nem comentou especificamente as aplicações mencionadas na decisão.
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