Cinco estados brasileiros, em ter os quais o Rio de Janeiro, estão aumentando imediatamente suas alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19,5% em resposta à iminente aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. O Rio Grande do Sul já havia anunciado previamente esse aumento e agora, juntamente com os estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, está formalizando essa decisão em uma carta conjunta assinada pelos secretários da Fazenda de cada estado.
A decisão de elevar a alíquota do ICMS modal, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação, tem o potencial de complicar a análise final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, prevista para ser aprovada pela Câmara dos Deputados até o final de novembro.
Atualmente, as alíquotas de ICMS nesses estados são as seguintes: Espírito Santo – 17%, Minas Gerais – 18%, Paraná – 19%, Rio de Janeiro – 18%, Rio Grande do Sul – 17% e São Paulo – 18%. Em 2022, esses seis estados arrecadaram um total de R$ 507,9 bilhões com o ICMS.
Embora o documento não mencione explicitamente o aumento da alíquota do ICMS para 19,5%, os governadores dos estados envolvidos devem apresentar essa proposta às Assembleias Legislativas, e sua aprovação é praticamente garantida, já que os legislativos estaduais estão inclinados a proteger as receitas locais diante das mudanças propostas pela reforma tributária.
A carta assinada pelos secretários de Fazenda argumenta que a reforma tributária reduz significativamente a autonomia tributária dos estados e municípios, induzindo-os a aumentar as atuais alíquotas modais do ICMS. Além disso, alerta que os efeitos dessa transição serão sentidos até 2078, o que cria um forte incentivo para que os estados aumentem sua arrecadação nos próximos anos.
O documento também menciona as alterações na legislação do ICMS em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, que estabeleceu um teto para o imposto e reduziu a capacidade de geração de receitas pelos estados, especialmente aqueles mais dependentes da tributação sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.
Os estados do Norte e Nordeste já haviam promovido reajustes nas alíquotas modais recentemente, o que levou os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste a revisarem suas alíquotas em busca de equilíbrio financeiro. Os estados argumentam que receberão menos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e que a recomposição da arrecadação é fundamental para atender às necessidades e capacidades de contribuição das regiões mencionadas. Em 16 de novembro, o Rio Grande do Sul apresentou justificativas para o aumento em uma apresentação, alegando que houve uma perda de receita de 0,65 ponto percentual devido à Lei Complementar 194 de 2022. Esses ajustes nas alíquotas de ICMS refletem os desafios enfrentados pelos estados brasileiros
