A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (12), uma proposta que estabelece diretrizes para capacitar profissionais da segurança pública no atendimento a casos de violência virtual contra mulheres.

A iniciativa busca preparar agentes para lidar com crimes cometidos pela internet, além de fortalecer o suporte às vítimas e melhorar a estrutura de atendimento.

O texto, de autoria do deputado Thiago Rangel (Avante), prevê a adoção de ações de formação voltadas ao reconhecimento, prevenção e investigação de diferentes formas de violência praticadas no ambiente digital.

Formação para lidar com crimes digitais

A proposta determina que os programas de capacitação sigam orientações baseadas em tratados, acordos e convenções internacionais ratificados pelo Brasil relacionados ao combate à violência contra mulheres. A intenção é alinhar a atuação das forças de segurança a padrões internacionais de proteção e de enfrentamento desse tipo de crime.

Entre os delitos mencionados no texto estão pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição online. A proposta também prevê que as ações de enfrentamento ocorram de forma integrada entre diferentes áreas do poder público.

Atuação integrada do poder público

De acordo com o texto aprovado em primeira discussão, o combate à violência virtual contra mulheres deverá envolver diferentes setores governamentais. As medidas previstas incluem articulação entre as áreas de saúde, educação, assistência social, comunicação, direitos humanos e justiça.

A proposta busca estimular iniciativas preventivas e ampliar a rede de apoio às vítimas, com foco no atendimento especializado e na investigação adequada das denúncias.

Recursos para implementação

As despesas decorrentes da execução da medida deverão ser custeadas pelo Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, criado pela Lei 8.332/2019.

Autor da proposta, o deputado Thiago Rangel afirma que o crescimento do uso da internet e das redes sociais tem contribuído para o aumento de casos de cyberbullying, assédio e difamação direcionados a mulheres.

Segundo o parlamentar, é necessário preparar os profissionais da segurança pública para lidar com esse cenário. Ele afirma que a capacitação tem como objetivo garantir que os agentes estejam aptos a investigar denúncias, proteger vítimas e contribuir para a responsabilização dos autores dos crimes.