Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 641/23, que institui o Programa de Capacitação para Profissionais da Assistência Básica de Saúde e da Assistência Social, com foco no acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo.
A proposta é de autoria da deputada Verônica Lima (PT) e pretende sensibilizar e qualificar servidores da rede pública para oferecer atendimento humanizado e especializado a pessoas que sofreram violência racial, especialmente nos casos envolvendo a atuação de agentes do Estado.
A capacitação abordará temas como os impactos físicos e emocionais do racismo, os tipos de violência racial, a importância do sigilo e da criação de espaços seguros para o acolhimento, além de estratégias de cuidado coletivo e promoção dos direitos humanos.
Além da formação, a proposta prevê a realização de campanhas educativas, a elaboração de materiais informativos e a possibilidade de parcerias com universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com participação da Secretaria de Estado de Saúde. Verônica Lima destacou que o racismo permanece estrutural na sociedade brasileira e ressaltou a importância do acompanhamento psicossocial às vítimas.
“É necessário garantir à pessoa vítima de crimes de racismo o acompanhamento psicossocial com profissionais especializados. Não basta punir o crime, é preciso cuidar das marcas deixadas por ele”, afirmou a parlamentar.
O projeto terá que passar por uma segunda votação. Se aprovado, seguirá para análise do governador Cláudio Castro.
