Um projeto de lei que proíbe as concessionárias de energia elétrica e água de suspenderem o fornecimento por falta de pagamento para a população de baixa renda durante os períodos de calor extremo entrou na pauta da Câmara do Rio desta semana. A matéria, de autoria dos vereadores William Siri (PSOL) e Monica Benicio (PSOL), tramita em primeira discussão e é o 16º item na lista de propostas a serem votadas. Para virar lei, o texto deve passar por duas votações e depende da sanção do prefeito.
A medida visa garantir o acesso a serviços essenciais para a população mais vulnerável justamente nos dias em que as temperaturas na cidade atingem picos elevados, uma situação cada vez mais frequente. Somente nos dois primeiros meses do ano, por exemplo, mais de cinco mil pessoas precisaram buscar atendimento médico por conta das condições climáticas no Rio. Com as altas temperaturas, a cidade chegou ao nível de calor 4, que vai de 40ºC a 44ºC com permanência de pelo menos três dias consecutivos.
O projeto define como população de baixa renda as famílias que já são beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Na prática, em dias de calor extremo, empresas como a Light e a Iguá ficariam impedidas de realizar o corte do serviço, garantindo que essas residências possam utilizar ventiladores, geladeiras e, principalmente, tenham acesso à água para hidratação. De acordo com o texto, a proibição do corte seria acionada sempre que a previsão do tempo para o dia seguinte indicasse temperatura máxima igual ou superior a 40ºC.
Questão de saúde pública
Na justificativa, os parlamentares argumentam que o acesso à água e à energia em dias de calor intenso é uma questão de saúde pública e de dignidade humana, fundamental para prevenir a desidratação e outras complicações, especialmente entre crianças e idosos.
“O extremo calor gera inúmeros problemas à saúde, como insolação, queda de pressão e desmaios. Desse modo, a proibição do corte desses serviços é pertinente para assegurar condições mínimas de conforto e bem-estar, evitando situações de desidratação e higiene inadequada”, apontam. Eles ressaltam ainda que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como condição básica dos direitos humanos.
O debate sobre as condições insalubres por conta do calor não é novidade no legislativo, com o tema sendo levado à pauta e debates públicos diversas vezes, principalmente por Siri mais recentemente. O edil é autor de leis como a que reconhece o estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Rio até 2050.
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