A Câmara do Rio deve votar, nesta terça-feira (29), o projeto de Lei 2806/2024 para proibir o corte de energia elétrica e água de inadimplentes nos períodos de extremo calor, caso o consumidor seja de baixa renda. De autoria do vereador Willian Siri (PSOL), o projeto será debatido em 1ª discussão.
“O extremo calor gera inúmeros problemas à saúde, como insolação, queda de pressão e desmaios. Desse modo, a proibição do corte de fornecimento de água e energia é fundamental para assegurar condições mínimas de existência, um direito fundamental do cidadão”, argumenta Siri.
De acordo com a proposta, que pode virar lei, são considerados de baixa renda aqueles usuários inscritos nos programas de tarifa social das respectivas concessionárias de serviço público ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
Caso tenha aprovação da maioria, a matéria será votada novamente pelos parlamentares, e, caso seja aprovada, será encaminhada para sanção do prefeito Eduardo Paes.
