O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, anunciou que pretende conceder autonomia total à perícia criminal do estado, atualmente subordinada à Secretaria de Polícia Civil. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Octavio Guedes, do g1.
A iniciativa coloca o Rio em linha com a maioria das unidades da federação, já que o estado é hoje o único do país onde a perícia oficial é comandada por um delegado de polícia, e não por peritos especializados. A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida no âmbito da chamada ADPF das favelas, que ainda não havia sido implementada pela gestão anterior, do ex-governador Cláudio Castro.
Estrutura atual gera questionamentos
Atualmente, a perícia criminal integra a mesma estrutura responsável pelas investigações policiais, o que, segundo especialistas, pode comprometer a percepção de imparcialidade na produção das provas técnicas. Esse modelo tem sido alvo de críticas recorrentes por parte de órgãos de controle e operadores do direito.
Em casos de grande repercussão, o Ministério Público do Rio de Janeiro costuma recorrer a perícias independentes. A justificativa é que análises desvinculadas da polícia garantem maior credibilidade aos laudos apresentados nos processos judiciais.
Mudança segue tendência nacional
Com a reestruturação, a perícia oficial passará a ser vinculada à Secretaria de Segurança Pública, seguindo o modelo já adotado por cerca de 20 estados brasileiros. A expectativa é que a medida fortaleça a autonomia técnica dos peritos e reduza interferências externas.
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) celebrou a decisão. Segundo o presidente da entidade, Marco Secco, a mudança representa um avanço significativo. “Isso fortalece a produção de provas técnicas, essenciais para investigações e julgamentos mais céleres e precisos. Com autonomia, a perícia será gerida de forma técnica e independente, podendo investir em tecnologia, melhoria de processos, procedimentos e capacitação, aumentando a eficiência e confiabilidade dos laudos”, afirmou.
Pressão política antiga
A autonomia da perícia criminal é uma reivindicação histórica de setores técnicos e também de parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Deputados como Carlos Minc e Alessandro Molon já defenderam publicamente a mudança, mas enfrentaram resistência política ao longo dos anos, especialmente de setores ligados à Polícia Civil.
Deixe um comentário