A falta de autonomia da perícia técnico-científica no Estado do Rio de Janeiro foi o centro de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos nesta terça-feira (9), na sede do Parlamento fluminense.
Representantes de entidades civis, pesquisadores, parlamentares e peritos destacaram que, enquanto 80% das polícias técnico-científicas do país já têm gestão independente, no Rio a estrutura permanece subordinada a delegados da Polícia Civil.
Segundo a deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da comissão, essa configuração enfraquece o trabalho de investigação e priva vítimas e familiares do direito de ver a verdade reconhecida.
“Hoje, 80% das polícias técnico-científicas já são autônomas das Polícias Civis. O Rio ainda é um dos poucos estados que tem um delegado na chefia dessa polícia. Isso não dá a autonomia ao perito”, disse.
Obstáculos no trabalho pericial
A perita Janaína Matos, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, relatou dificuldades diárias no exercício da função. Ela apontou que a falta de investimentos, o sucateamento e o desvio de atribuições prejudicam a coleta e análise de provas.
“Hoje, a perícia no Rio é dirigida por um delegado, que não tem formação científica para isso. Dentro da Polícia Civil, não passa de 4% a 5% o investimento em materiais para a realização de perícia. A autonomia cria um contexto em que podemos melhorar e evoluir, como ter orçamento próprio para comprar equipamentos necessários”, afirmou.
Representantes da sociedade civil também destacaram a importância da independência. Adriano de Araújo, do Fórum Grita Baixada, lembrou que em casos de desaparecimentos forçados, muitas famílias sequer conseguem registrar ocorrência por medo de policiais ou milicianos.
“Defendemos a necessidade de perícia criminal independente e autônoma. O Rio está atrás de outros estados brasileiros, porque não temos uma perícia independente. As famílias precisam desta resposta do Estado”, disse.
Casos sem solução e recomendações
Para o coordenador da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, Guilherme Pimentel, a ausência de autonomia explica em parte o grande número de crimes sem elucidação.
“Vivemos num Estado em que há total desinteresse na elucidação dos crimes. Já é um absurdo a perícia não ter autonomia, mas há também outros fatores incoerentes, como familiares indo buscar imagens de câmeras por conta própria, porque a polícia não fez o seu papel”, criticou.
Pesquisadores como Maria Júlia Miranda, da UFF e do Projeto Mirante, ressaltaram que a ausência de perícia técnica compromete inquéritos e favorece a criminalização das próprias vítimas.
Maria Eduarda Azambuja, do Instituto Vladimir Herzog, apresentou um dossiê que recomenda a autonomia técnica e orçamentária das perícias, além da formação de carreira específica para peritos e a padronização nacional de protocolos de investigação.
No âmbito federal, o deputado Tarcísio Motta (Psol) informou que tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de tipificação do crime de desaparecimento forçado, além da PEC 76/2019, que prevê a inclusão das polícias científicas na Constituição Federal como órgãos de segurança pública.
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