O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu na manhã desta quarta-feira (5) com representantes de entidades de defesa dos direitos humanos para discutir a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos na semana passada.
A audiência, realizada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a “ADPF das Favelas”, teve a participação da deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Durante a reunião, o ministro anunciou que a Polícia Federal abrirá inquérito para investigar esquemas de lavagem de dinheiro e a infiltração de organizações criminosas no poder público do Rio de Janeiro.
Ele afirmou que o enfrentamento ao crime deve incluir a asfixia financeira de facções e milícias, e reforçou a importância de recuperar os territórios dominados por essas organizações.
Movimentos pressionam por perícia independente
Segundo a parlamentar, o encontro — que durou pouco mais de duas horas — abordou o papel das instituições públicas e a necessidade de garantir a integridade das investigações sobre as mortes. Dani destacou que os movimentos sociais pediram o funcionamento autônomo da polícia técnico-científica, reivindicando perícias e autópsias independentes.
“A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação no que tange especificamente o caso da perícia e da autópsia”, relatou a deputada, após o compromisso de Moraes de envolver a Polícia Federal na apuração técnica da operação.
Transparência e controle externo
Participaram da audiência representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Redes da Maré, Conectas, Educafro, Justiça Global, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Mães de Manguinhos e Movimento Negro Unificado, entre outras organizações.
Todas figuram como amici curiae da ADPF, que fixou parâmetros para operações policiais em comunidades do Rio. As entidades reiteraram a necessidade de investigações imparciais e transparentes, além do arquivamento de inquéritos abertos contra familiares das vítimas.
Moraes, que se tornou relator temporário da ação após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso, reafirmou que o STF acompanhará de perto o cumprimento das medidas determinadas pela Corte.
Críticas à falta de controle sobre a atividade policial
Outro ponto levantado durante o encontro foi a ausência de controle da atividade policial pelo Ministério Público Federal. Para os movimentos sociais, tanto o MPF quanto o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) têm o dever de fiscalizar a atuação das forças de segurança.
“Esse é o nosso entendimento. Ele, num primeiro momento, sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”, afirmou a deputada
O subprocurador-geral Nicolao Dino, que também participou da audiência, destacou que o Brasil já recebeu 368 recomendações de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a ONU, sobre a necessidade de reduzir a letalidade policial e fortalecer mecanismos de controle externo.
Audiências no Rio de Janeiro
Na segunda-feira (3), Moraes já havia se reunido com o governador Cláudio Castro, o prefeito Eduardo Paes e autoridades da segurança pública fluminense. Nas reuniões, cobrou relatórios detalhados sobre a operação e conheceu o sistema de videomonitoramento usado no estado.
No encerramento da audiência desta quarta, o ministro voltou a defender a autonomia da Polícia Técnico-Científica e o fortalecimento do controle externo do Ministério Público, afirmando que a independência das investigações é essencial para garantir a responsabilização dos abusos e o respeito aos direitos humanos.
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