Em oitiva da CPI do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), assessora técnica do Núcleo de Investigação Defensiva da Defensoria Pública do Estado, Denise Rivera, sugeriu, nesta quinta-feira (28/09), que o trabalho de perícia das imagens seja independente da investigação criminal. Isto seria, segundo ele, uma forma de atenuar os erros na identificação facial.
Para isso, defende que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 76/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a inclusão das polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. “A desvinculação mostra que o trabalho é imparcial. Muitas vezes sequer acionam a perícia porque não é do interesse que determinados elementos sejam identificados”, explicou Denise, que é perita da Polícia Civil.
Ela ainda frisou que fotos de suspeitos sugeridas por meio de um software, através de características oferecidas por vítimas de crimes, não devem ser consideradas provas, mas sim pistas de investigação. “O reconhecimento pelo software não é prova pericial. Não diz que a pessoa é, de fato, o criminoso descrito pela vítima. Os algoritmos possuem limitações que geram falhas, principalmente em relação a pessoas negras”, comentou.
Indagada, ela disse que os investimentos em perícia criminal no estado são insuficientes e afirmou que há grande defasagem de pessoal. Segundo Denise, atualmente a Polícia Civil possui 154 peritos legistas distribuídos em 19 postos técnicos, além do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP). No entanto, a especialista lembrou que a Lei 3586/2001 determina que o estado tenha em seus quadros 500 peritos legistas.
“Nós temos uma deficiência, principalmente de legistas. Conseguimos, com muito custo, uma verba de bancada federal de R$ 7 milhões para a construção de um centro de estudo de perícia, mas, em janeiro deste ano, o secretário de Polícia Civil devolveu o dinheiro dizendo que a perícia não precisava porque já existe a Acadepol. Mas a academia não tem estrutura para fazer a parte de desenvolvimento e aprimoramento”, revelou.
Próxima Etapa
A presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), disse que quer ouvir ainda o novo secretário de Estado de Polícia Civil, José Renato Torres, e um representante da Justiça. A ideia é convidar também representantes do Ministério Público e dos ministérios da Justiça e de Direitos Humanos. Para isso, no entanto, solicitará a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. O projeto de resolução ainda precisa ser votado pelo Plenário da Casa.
