O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, promoveu uma nova reorganização no primeiro escalão e extinguiu a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, até então comandada por Marco Antônio Rodrigues Simões. Com o fim da pasta, o governador em exercício Ricardo Couto nomeou Simões para assumir a Secretaria de Estado do Governo (Segov).
As duas mudanças foram formalizadas pelo Decreto nº 50.417, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, que extingue a Secretaria do Gabinete do Governador e determina que servidores, cargos, patrimônio, contratos e demais obrigações sejam transferidos para a Secretaria de Estado da Casa Civil.
Em outro ato, publicado na mesma data, Ricardo Couto nomeou Marco Antônio Rodrigues Simões para o cargo de secretário de Estado do Governo. Dessa forma, Simões permanece no primeiro escalão estadual, mas deixa o comando de uma pasta que foi formalmente eliminada para assumir a Segov.
Até então titular da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, ele não deixa o governo com a extinção do órgão. Passa, em vez disso, a comandar a Secretaria de Estado do Governo.
A alteração ocorre dentro de uma reorganização das estruturas mais próximas ao Palácio Guanabara. Enquanto Simões migra para a Segov, a estrutura administrativa da secretaria que comandava será absorvida pela Casa Civil.
A Secretaria de Estado do Gabinete do Governador havia sido criada pela Lei nº 10.181, de 16 de novembro de 2023, e passou por diferentes alterações administrativas desde então.
Casa Civil fica com servidores, cargos e contratos
O Decreto nº 50.417 estabelece que todo o quadro de pessoal da secretaria extinta será transferido para a Casa Civil. A determinação abrange servidores efetivos e cargos em comissão, incluindo tanto os postos atualmente ocupados quanto aqueles que estão vagos.
Também serão incorporados pela Casa Civil o patrimônio, os contratos, convênios e demais obrigações da antiga Secretaria do Gabinete do Governador. Na prática, portanto, a extinção da pasta não elimina automaticamente sua estrutura: pessoal, bens e compromissos administrativos serão redistribuídos dentro do próprio Executivo.
Reorganização alcança outras áreas do governo
A mudança ocorre em meio a uma reestruturação mais ampla da administração estadual. Ontem (6), o governo também decidiu extinguir a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), medida que provocou reação de deputados estaduais.
Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), parlamentares começaram a se mobilizar contra a decisão. A deputada Dani Balbi (PCdoB) oficiou o Executivo pedindo a revogação da medida, enquanto a presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Élika Takimoto (PT), convocou reunião do colegiado para discutir a realização de uma audiência pública sobre a reestruturação
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