O leilão dos primeiros imóveis do programa Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac, realizado na tarde desta sexta-feira (12) na sede da CCPar, sofreu uma reviravolta judicial. O lote mais valorizado do certame — com lance de até R$ 3,7 milhões — foi retirado da disputa momentos antes do início, devido a uma liminar concedida pela Justiça fluminense.
A decisão atendeu ao pedido da proprietária de um dos imóveis que compunham o lote 2, situado na Rua Sete de Setembro, nº 192. Como o edital prevê a venda dos prédios em blocos, a retirada de um único endereço inviabilizou a venda de todo o conjunto neste momento.
A proprietária do imóvel contestou a inclusão do prédio na lista de bens degradados ou abandonados da prefeitura. Para obter a liminar, foram apresentados ao juiz documentos como alvarás de obra emitidos pela própria prefeitura, fotos de melhorias recentes e comprovantes de atividade econômica em preparação no local.
Diante das provas de que o imóvel não cumpria os requisitos de abandono exigidos pelo programa para desapropriação e leilão, a Justiça determinou a suspensão da venda.
Leilão segue com 11 imóveis
Apesar do revés com o lote principal, a prefeitura manteve o certame para os outros dois grupos de imóveis. A rodada prosseguiu com 11 ofertas na região histórica, divididas entre a Rua do Teatro e a Rua Sete de Setembro.
Estes lotes, com valores iniciais que somam cerca de R$ 3 milhões, continuam sob a regra do programa: quem arrematar deve assumir o compromisso de restaurar o imóvel, contando com subsídios do município que podem chegar a R$ 3.212 por metro quadrado recuperado.
O programa Reviver Centro Patrimônio busca atrair a iniciativa privada para recuperar o Centro do Rio, utilizando a desapropriação de imóveis que não cumprem sua função social como ferramenta de reurbanização. Caso os compradores não cumpram o cronograma de obras, os prédios retornam ao patrimônio público.
Deixe um comentário