A Prefeitura do Rio deu o primeiro passo para ampliar o programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC. O Diário Oficial desta quarta-feira (16) trouxe a publicação do decreto que declara de interesse público 16 imóveis abandonados no Centro da cidade. A medida abre caminho para a futura desapropriação e leilão das propriedades, que deverão ser restauradas e ganhar novos usos.
Segundo a Prefeitura, nove dos imóveis estão na Rua do Teatro, quatro no Largo de São Francisco de Paula e três na Rua Sete de Setembro. A lista foi definida a partir de um mapeamento da administração municipal, que incluiu uma consulta pública em maio para receber sugestões de moradores, especialistas e empresários sobre prédios em estado de abandono.
Os imóveis serão leiloados com apoio financeiro de até R$ 3.212 por metro quadrado para custear obras de restauração, em etapas. Se o comprador não cumprir as intervenções previstas, o imóvel volta para o domínio do município. “Esse é o primeiro passo deste projeto que busca recuperar imóveis degradados no Centro. A prefeitura vai apoiar a reconstrução destes imóveis abandonados. Estes são apenas os primeiros”, disse o prefeito Eduardo Paes (PSD), prometendo novos mapeamentos..
O programa é coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de alinhar políticas públicas voltadas à requalificação urbana e ao fortalecimento da atividade econômica da cidade. A medida integra o escopo do programa Reviver Centro, em vigor desde 2021, e está alinhada às diretrizes do novo Plano Diretor.
De acordo com a Prefeitura, o Reviver Centro já soma 56 licenças emitidas para novas unidades residenciais ou retrofits, com mais de 4.500 apartamentos previstos na região. Na época da tramitação na Câmara dos Vereadores, o programa enfrentou críticas da oposição ao prefeito, principalmente de vereadores do Psol, e movimentos sociais, que alertaram para um risco de gentrificação e especulação imobiliária, com poucos mecanismos para garantir moradia acessível para pessoas de baixa renda.
O pacote, agora em andamento, inclui ainda outras frentes, como o Reviver Cultural, voltado para reabrir espaços culturais em imóveis ociosos, e a Rua da Cerveja, que promete revitalizar a Rua da Carioca fazendo jus ao nome do projeto. Até o momento, cinco cervejarias já foram abertas, com mais quatro na esteira, segundo o Executivo.
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