Nesta quinta-feira (4), a Câmara do Rio cumpriu mais uma etapa decisiva antes do recesso parlamentar de fim de ano. A Comissão de Finanças recebeu, pela manhã, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para a audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025. O encontro serve como um termômetro antes da votação do Orçamento para 2026, nos próximos dias.
Os números apresentados pela secretária Andréa Senko mostram que o cofre da prefeitura continua no azul, puxado principalmente pelo setor de serviços, mas acendem um alerta sobre a queda nos repasses federais.
Sobe o ISS, desce o capital
Entre maio e agosto deste ano, a arrecadação dos cofres públicos foi de R$ 31,2 bilhões. O valor representa um aumento de 2,8% — quase R$ 836 milhões a mais — na comparação com o mesmo período do ano passado.
O destaque positivo, mais uma vez, foi o Imposto Sobre Serviços (ISS). O tributo, que incide sobre o setor de serviços, cresceu 10,4%, saltando de R$ 5,6 bilhões para R$ 6,2 bilhões. Andréa Senko também destacou o resultado positivo das receitas tributárias, que cresceram 7,2%.
“Elas [receitas tributárias] representam 40% da nossa arrecadação total e cresceram em relação ao mesmo período do exercício anterior, graças à boa evolução do nosso principal tributo, que é o ISS”, explicou a secretária municipal de Fazenda.
Por outro lado, houve uma queda brusca nas receitas de capital — dinheiro que entra via operações de crédito e transferências de capital —, que reduziram 84,1%. Segundo a equipe técnica, essa queda foi compensada pelo comportamento das demais receitas.
Despesas aceleradas e o Fundo de Participação
Do lado dos gastos, o valor que saiu dos cofres da prefeitura no segundo quadrimestre foi de R$ 27,2 bilhões — um aumento de 10% frente ao cronograma. O superintendente-executivo do Orçamento, Misael Maia, admitiu que as despesas estão aceleradas, mas deu justificativas. “Vemos que a execução das despesas está acelerada. No entanto, elas estão totalmente cobertas pelas receitas existentes”. Segundo ele, o fator de crescimento se deve às despesas de serviços que são entregues à população da cidade do Rio.
O ponto de atenção ficou por conta da redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que encolheu cerca de R$ 20 milhões, pontuado pelas lentes de Flávio Valle (PSD), que já esteve no Executivo, quando foi subprefeito da Zona Sul. O vereador questionou o motivo da queda em valores correntes nesse repasse.
A secretária Andréa Senko explicou que o repasse é afetado pela política federal de isenções no Imposto de Renda, que compõe o fundo. Ela destacou, por outro lado, o aumento nas transferências do SUS.. “Como o governo tem feito uma política de isenção do Imposto de Renda, o fundo vem sofrendo ano a ano. Por outro lado, vemos a arrecadação de outras transferências correntes, como a do SUS, crescendo”, explicou a gestora da Fazenda.
Recesso à vista
Pelo calendário, a Comissão de Finanças precisa agora ouvir apenas as secretarias de Assistência Social e de Proteção e Defesa dos Animais antes de seguir para a votação do orçamento. A etapa é obrigatória antes dos nobres pendurarem os paletós.
Participaram também da audiência os vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Welington Dias (PDT), presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente.
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