O governo federal oficializa nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada de contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica. A assinatura ocorre em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
A medida deve viabilizar cerca de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, com foco na modernização e expansão da rede. Os recursos alcançarão 13 estados e têm potencial para beneficiar aproximadamente 41,8 milhões de unidades consumidoras.
Enel fica de fora da renovação
Apesar do pacote, a Enel não está entre as concessionárias contempladas. A empresa enfrenta processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão em São Paulo, diante de falhas recorrentes na prestação de serviços, sobretudo em eventos climáticos desde 2023.
Segundo técnicos do setor, a exclusão ocorre em meio ao aumento das reclamações e à pressão por melhorias na qualidade do fornecimento de energia.
Novas regras e mais rigor regulatório
Os novos contratos estabelecem critérios mais rígidos para as distribuidoras. Entre as principais mudanças estão mecanismos mais objetivos para eventual cassação das concessões e a exigência de comprovação anual da saúde econômico-financeira das empresas.
Também estão previstas a ampliação e modernização dos canais de atendimento ao consumidor, além da criação de estruturas específicas para gestores públicos. Outra frente importante é a regularização do compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações, considerado um gargalo histórico da infraestrutura elétrica.
Obras e expansão da rede
Os contratos incluem projetos de expansão em diversas regiões. No litoral da Bahia, estão previstas 18 novas subestações, além da modernização de outras dez. Na região metropolitana de João Pessoa (PB), o plano prevê 27 quilômetros de novas linhas e três subestações.
Já no agreste de Sergipe, a construção de uma nova subestação deve beneficiar mais de 40 mil consumidores. A antecipação das renovações busca garantir a continuidade dos investimentos e maior segurança operacional do sistema elétrico.
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