O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas para condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em novembro de 2025, mas foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Como Lula não promulgou a norma dentro do prazo constitucional de 48 horas após a derrubada do veto, a atribuição passou para o presidente do Senado.
Legislação modifica parâmetros
Em nota, a Presidência do Senado afirmou que a promulgação ocorreu conforme previsão constitucional. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou o comunicado.
A legislação modifica parâmetros de dosimetria penal e pode beneficiar investigados e condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, dependendo da interpretação e aplicação das novas regras pelo Judiciário.
A proposta gerou debates entre parlamentares e integrantes do sistema de Justiça desde sua tramitação no Congresso.
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