O relatório sobre liberdade de expressão divulgado nesta sexta-feira (26) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), reconhece que o Brasil viveu uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e atribui papel central ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do episódio.
O conteúdo frustrou expectativas criadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aguardavam um texto mais crítico ao Judiciário. O documento foi elaborado a partir de visitas e reuniões realizadas ao longo de 2025.
Em fevereiro, o relator do texto, Pedro Vaca Villarreal, chegou a se encontrar com Bolsonaro, que deixou o encontro manifestando otimismo quanto às conclusões do relatório. O resultado final, no entanto, seguiu direção distinta da esperada por seus aliados.
Reconhecimento da tentativa de golpe
Em um dos principais trechos, a CIDH afirma que houve ações deliberadas para deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, reconhecidos internacionalmente, além de planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado.
O relatório sustenta que, nesse contexto, a defesa da democracia é condição essencial para o pleno exercício da liberdade de expressão no país. Segundo a comissão, a liberdade de expressão depende da existência de uma sociedade democrática, o que justificaria medidas institucionais adotadas para conter ameaças ao regime democrático.
Atuação do Supremo sob análise
Ao tratar do papel do STF, o relatório reconhece que a Corte teve atuação fundamental ao iniciar procedimentos para investigar e enfrentar a crise institucional. Ao mesmo tempo, a CIDH registra preocupação com o risco de concentração de poder e com a possibilidade de medidas excepcionais se tornarem permanentes.
O texto alerta que soluções adotadas em caráter emergencial podem criar precedentes passíveis de uso futuro por regimes com inclinações autoritárias. Ainda assim, o documento não endossa as críticas feitas por setores bolsonaristas ao Judiciário brasileiro.
Críticas ao discurso bolsonarista
O relatório é majoritariamente crítico às teses difundidas por apoiadores do ex-presidente após as eleições. A comissão afirma que o Brasil ainda carrega marcas da ditadura militar, com resquícios de autoritarismo e desigualdade estrutural que influenciam a distribuição de poder e direitos.
Segundo a CIDH, a ausência de uma resolução completa do passado autoritário, com políticas consistentes de memória, verdade e justiça, contribuiu para a permanência de discursos e práticas autoritárias.
O texto observa ainda que atores que invocam a liberdade de expressão frequentemente ignoram o uso histórico do aparato repressivo do Estado contra grupos vulneráveis, que também se percebem como vítimas de censura.
Eleições e recomendações finais
Ao analisar o funcionamento das instituições brasileiras, a comissão conclui que o país possui instituições democráticas fortes, com eleições livres e justas, separação de poderes e um sistema de freios e contrapesos em funcionamento. O relatório afirma que há autonomia judicial e meios adequados para a continuidade da defesa da liberdade de expressão.
Ao final, a CIDH apresenta recomendações ao Estado brasileiro, entre elas a de evitar o uso excessivo de sigilo em investigações relacionadas à liberdade de expressão, aplicar medidas cautelares apenas em situações excepcionais e impedir restrições baseadas em conceitos vagos. O documento também recomenda que a categoria de “atos antidemocráticos” não seja utilizada para limitar discursos meramente críticos a autoridades públicas.
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