Um relatório elaborado pela Frente Parlamentar de Prevenção das Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) concluiu que Petrópolis atravessa um processo de expansão urbana em meio à defasagem de importantes instrumentos de planejamento e recomendou a suspensão do licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários no município até que sejam concluídas as revisões do Plano Diretor e da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS).

O documento, intitulado “Petrópolis, território em disputa: política urbana, meio ambiente e especulação imobiliária”, foi produzido sob coordenação do deputado estadual Yuri Moura (Psol) e será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), à prefeitura de Petrópolis e aos órgãos ambientais competentes para análise e eventual adoção de providências.

A publicação reúne informações sobre legislação urbanística, políticas públicas, processos administrativos e empreendimentos imobiliários em andamento na cidade, além de avaliar os impactos da expansão urbana em áreas consideradas sensíveis do ponto de vista ambiental e da prevenção de desastres.

Planejamento em atraso

Entre os principais apontamentos do relatório está a falta de atualização de instrumentos considerados essenciais para orientar o crescimento urbano do município. Segundo o documento, o Plano Diretor de Petrópolis, aprovado em 2014, deveria ter sido revisado em março de 2024, conforme determina o Estatuto da Cidade.

A análise também destaca que o município ainda não possui Código Ambiental aprovado, não regulamentou de forma efetiva o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e não concluiu a revisão da LUPOS. Para o deputado Yuri Moura, a ausência desses instrumentos compromete a definição de uma estratégia integrada para o desenvolvimento urbano.

“Petrópolis está sendo decidida empreendimento por empreendimento, sem uma visão global sobre mobilidade, drenagem, saneamento, habitação, meio ambiente, serviços públicos e áreas de risco. Nenhuma comissão administrativa pode substituir o planejamento urbano democrático. Isso deixa a cidade vulnerável aos lobbys de interesses ocultos, ao caos cotidiano e às tragédias nas chuvas!”, afirmou.

Treze empreendimentos analisados

O relatório examina 13 empreendimentos considerados representativos do atual processo de expansão imobiliária da cidade. Entre eles estão o Kastell Residencial, na Castelânea; o ONI Araras; o Reserva Cremerie; o Reserva Valparaíso; o Montreal, em Corrêas; o Cenário Origem; o Residencial Península, em Samambaia; a Vila Dom Carlo, em Itaipava; os condomínios Estação Nogueira I, II e III; o Residencial Rosas Di Lazari; e o Bosque Serrano, no Quarteirão Ingelheim.

De acordo com levantamento citado pelo documento, os empreendimentos concluídos, em construção ou lançados recentemente representam mais de três mil unidades habitacionais distribuídas por bairros como Itaipava, Nogueira, Bingen, Valparaíso, Corrêas, Quitandinha e Samambaia.

O estudo aponta preocupações relacionadas ao adensamento urbano, à pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis, à capacidade da infraestrutura existente e aos impactos cumulativos sobre mobilidade, drenagem, saneamento, equipamentos públicos e serviços urbanos.

“Quando analisamos esse conjunto de empreendimentos, percebemos que não estamos diante de casos isolados. Existe uma reorganização territorial em curso provocada por interesses meramente econômicos, validada pelo poder público, sem a participação da sociedade, sem transparência e sem preocupação com os impactos. Precisamos compreender os efeitos cumulativos sobre o trânsito, a drenagem, o saneamento, as escolas, as unidades de saúde, os demais serviços públicos e ao meio ambiente”, declarou o parlamentar.

Histórico de riscos e tragédias

O documento destaca que Petrópolis integra o cadastro nacional de municípios suscetíveis a deslizamentos de grande impacto e inundações bruscas, condição que exige atenção especial na formulação das políticas de ocupação do solo.

O relatório também relembra as tragédias ocorridas na Região Serrana em 2011 e os desastres registrados em Petrópolis em 2022, que deixaram centenas de vítimas fatais, como exemplos da necessidade de planejamento urbano associado à gestão de riscos.

Além disso, a análise aponta que diversos instrumentos previstos no Plano Diretor apresentam baixo grau de execução ou estão desatualizados. Entre eles está o Plano Local de Habitação de Interesse Social, cuja vigência terminou em 2023 sem que um novo plano fosse elaborado. O documento também menciona a implementação parcial do Plano Municipal de Saneamento Básico e a ausência de políticas habitacionais estruturadas após os desastres climáticos.

Encaminhamento aos órgãos de controle

Como principal encaminhamento, o relatório pede a suspensão do licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários até a conclusão das revisões do Plano Diretor e da LUPOS. O documento também recomenda a interrupção temporária de novos licenciamentos em áreas sujeitas a alagamentos ou processos hidrológicos críticos na bacia do Rio Piabanha até a conclusão dos estudos técnicos conduzidos pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A frente parlamentar ainda solicita que o Ministério Público acompanhe os processos de licenciamento em andamento e defende maior transparência nos procedimentos administrativos relacionados ao uso e ocupação do solo.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado, à Prefeitura de Petrópolis e aos órgãos ambientais competentes, com pedidos de providências sobre os licenciamentos em curso, a atualização dos instrumentos urbanísticos e a ampliação da publicidade dos processos administrativos.

Ao justificar as recomendações, Yuri Moura afirmou que o objetivo não é impedir novos investimentos na cidade, mas garantir que o crescimento urbano ocorra com planejamento e avaliação prévia dos impactos.

“O que estamos pedindo é prudência, transparência e responsabilidade. Petrópolis precisa se desenvolver, mas precisa crescer com qualidade de vida, segurança, justiça socioambiental e direito à moradia. Não podemos aceitar que a cidade continue sendo redesenhada sem planejamento, sem participação popular e sem considerar os riscos reais para quem mora aqui”, concluiu o deputado.