A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) o parecer final da comissão, no qual solicita o indiciamento de 16 pessoas por crimes diversos relacionados à promoção e operação irregular de jogos de apostas online no Brasil. A informação é do portal g1.
O documento, que deve ser lido ainda hoje e votado até o fim da semana, inclui influenciadores digitais, empresários e representantes de plataformas de apostas. Entre os citados estão as influenciadoras Virginia Fonseca, acusada de publicidade enganosa e estelionato, e Deolane Bezerra, denunciada por suposta participação como sócia oculta da casa de apostas ZeroUm, operando sem autorização do Ministério da Fazenda.
De acordo com Soraya, Deolane não apenas estaria envolvida diretamente na gestão da empresa, mas também promovia “ostensivamente a atividade ilegal em suas redes sociais”. A relatora aponta ainda que a influenciadora tentou ocultar sua posição na sociedade, o que, segundo ela, “pode se caracterizar como lavagem de dinheiro”.
“Deolane aparece em várias postagens fazendo propaganda da empresa. É pouco provável que, em tão pouco tempo, após ter fundado a empresa, ela tenha simplesmente deixado de ser sócia efetiva e passado a ser apenas garota propaganda”, afirma o relatório.
Além das propostas de indiciamento, Soraya sugeriu ao Congresso a análise de 18 projetos de lei que tratam da regulamentação do setor de apostas e medidas de combate à lavagem de dinheiro e publicidade enganosa.
O relatório da CPI das Bets representa a etapa final dos trabalhos da comissão, que duraram quase sete meses. Criada para investigar possíveis práticas criminosas no mercado de apostas online, a CPI terminou esvaziada e enfrentando resistência dentro do próprio Senado. A tentativa de Soraya de prorrogar os trabalhos foi frustrada, e o colegiado não contou com o apoio da cúpula do Legislativo.
Nos bastidores, lideranças do Senado e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), criticaram o rumo das investigações e apontaram a “espetacularização” das audiências. Segundo aliados de Alcolumbre, o depoimento de Virginia Fonseca à comissão foi descrito por ele como “um circo”.
Durante a audiência de Virginia, realizada em meio a grande aglomeração de fãs nos corredores do Congresso, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) chegou a pedir uma foto com a influenciadora. Já na sessão com o influenciador Rico Melquiades, o momento que mais chamou atenção foi um inusitado “tutorial” sobre apostas apresentado por ele aos senadores.
Quem são os citados no relatório
A lista de pessoas cuja responsabilização foi sugerida por Soraya Thronicke inclui os seguintes nomes:
- Virginia Fonseca: publicidade enganosa e estelionato
- Deolane Bezerra: contravenção penal de jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Ana Beatriz Scipiao Barros, Jair Machado Junior, José Daniel Carvalho Saturino, Leila Pardim Tavares Lima e Marcella Ferraz de Oliveira: mesmos crimes atribuídos a Deolane
- Adélia de Jesus Soares e Daniel Pardim Tavares Gonçalves: lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de falso testemunho no caso de Pardim
- Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira, Fernando Oliveira Lima e Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência no Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência
- Jorge Barbosa Dias e Bruno Viana Rodrigues: lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar
Etapas seguintes
É importante destacar que os pedidos de indiciamento feitos pela relatora não têm efeito automático. Cabe ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União avaliar as conclusões da CPI e decidir se apresentarão ou não denúncias formais com base nas evidências reunidas.
O relatório final da CPI é um documento formal do colegiado, que serve de subsídio para futuras decisões judiciais e legislativas. A expectativa é que, com o encerramento das atividades da comissão, o tema das apostas online volte a ser discutido por meio das propostas legislativas encaminhadas ao Senado.
