Uma nova versão do relatório sobre o projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares nas escolas foi apresentada deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) na noite desta segunda-feira permitindo que crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) portem os aparelhos, desde que eles permaneçam guardados nas mochilas e não sejam utilizados. No texto original, aprovado anteriormente pela Comissão de Educação, o porte também era proibido.
Ferreirinha, que acumula os cargos de secretário municipal de Educação do Rio e deputado federal, é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto deverá ser analisado e votado pela CCJ na próxima quarta-feira, seguindo diretamente para o Senado, sem necessidade de apreciação pelo plenário.
A expectativa do Congresso e do Ministério da Educação é que a proibição esteja em vigor já no início do ano letivo de 2025. A medida tem amplo apoio popular: uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva em parceria com a QuestionPro aponta que 80% dos brasileiros acreditam que crianças só deveriam ter acesso a celulares a partir dos 13 anos.
O novo relatório também prevê exceções para o uso de celulares em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou força maior. As alterações deixam o texto ainda mais alinhado ao decreto da prefeitura do Rio, elaborado pelo próprio Ferreirinha, que implementou a proibição de celulares nas escolas da rede municipal em fevereiro deste ano.
O texto do Rio, no entanto, prevê que em caso de descumprimento das regras “o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar”. O texto discutido na Câmara não prevê esse dispositivo.
Em outubro, a Comissão de Educação da Câmara aprovou, em votação simbólica, o banimento dos celulares nas escolas. O texto, que tramitava desde 2015, foi relatado na comissão pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula, durante o recreio ou intervalos entre as aulas para “todas as etapas da educação básica”. As regras valem para escolas públicas e privadas.
O projeto libera o uso por crianças com deficiência que precisem do auxílio do aparelho como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas definidas pelos professores e redes.
O tema estava adormecido no Legislativo desde o ano passado e foi resgatado pelo ministro Camilo Santana, em setembro, quando ele anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas. A partir daí, os integrantes da comissão aceleraram as negociações do texto, sem a participação do MEC.
De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, 45% dos estudantes brasileiros relataram que se distraem ao utilizar aparelhos eletrônicos em todas ou na maioria das aulas de Matemática. O percentual está 15 pontos acima da média observada nas nações da OCDE.
Restrições similares também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. O movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas. No Brasil, ela tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição.
Com informações de O Globo.
