O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto que institui o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), vetou a inclusão de emendas que buscavam reintroduzir o voto impresso no Brasil. O parlamentar está finalizando seu parecer que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (9).
Segundo o relator, retomar a discussão sobre o voto impresso agora seria “um retrocesso”, informa a CNN. A proposta foi defendida por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), mas todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas no relatório apresentado por Castro.
“O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, argumentou o senador, ao defender a confiabilidade das urnas eletrônicas, em uso no país desde 1996.
Senador diz que possibilidade de auditoria nas urnas já é prevista
Além disso, Marcelo Castro destacou os mecanismos de transparência e fiscalização já existentes no processo eleitoral brasileiro. “A Justiça Eleitoral oferece aos partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano.”
Para o parlamentar, reintroduzir o voto impresso exigiria uma complexa adaptação do sistema atual e traria custos adicionais sem justificativa técnica. “Representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”, avaliou.
Projeto já recebeu 373 emendas
O projeto do novo Código Eleitoral recebeu até o momento 373 emendas, das quais 335 já foram analisadas. O parecer apresentado por Marcelo Castro acolheu, total ou parcialmente, mais de 40 delas, além de propor um substitutivo ao texto original com ajustes e consolidações.
Em entrevista anterior à CNN, concedida em abril, o senador já havia rechaçado críticas de que a proposta traria retrocessos. “Não é um retrocesso, quando se uniformiza e se coloca regras claras e transparentes, pelo contrário, toda a sociedade ganha. […] Todos ganham quando a lei é clara e não dá margem para interpretações variadas”, defendeu.
O novo Código Eleitoral tem como objetivo sistematizar e consolidar diversas normas sobre o processo eleitoral brasileiro, atualmente dispersas em diferentes legislações. A exclusão do voto impresso do texto sinaliza a manutenção da confiança institucional nas urnas eletrônicas e na condução do processo democrático pela Justiça Eleitoral. A expectativa é de que o relatório avance nas próximas semanas, com votação prevista na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.
