O cronograma para as audiências públicas que vão debater a reforma tributária marcado pelo relator do projeto de regulamentação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vão se estender na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 14 de novembro. A votação, portanto, só poderia ser realizada a partir da segunda quinzena de novembro. Estão previstas, ainda, duas sessões temáticas de debate da proposta no plenário do Senado, o que pode empurrar a votação final dos senadores para o início de dezembro.
Braga divulgou seu cronograma na noite desta terça-feira (22). No calendário sugerido, que será debatido com os demais congressistas, há 11 audiências públicas previstas. Elas terão como tema:
- Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional;
- Impacto no setor produtivo;
- Impacto social e regimes diferenciados;
- Impacto na saúde;
- Regime específico do setor financeiro;
- Demais regimes específicos;
- Impacto no setor de infraestrutura (energia, telecomunicações, saneamento e imobiliário);
- Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;
- Imposto Seletivo;
- Fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional;
- Regras de transição.
O relator prevê o início das audiências públicas na próxima terça-feira, 29. Na próxima semana, seriam três encontros na CCJ para debater a proposta. Nas duas semanas seguintes, quatro encontros semanais.
Braga afirmou que houve um “esforço (…) para compatibilizar o calendário eleitoral deste ano com o cronograma de trabalhos que estabeleceremos, aqui, para a regulamentação da reforma tributária”.
O senador também foi enfático contra o que chamou de “retrocessos” em políticas de desenvolvimento no Norte e no Nordeste, além de alterações envolvendo o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
“Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, declarou.
Com informações do Estadão.
