A oitava da CPI das Câmeras da Assembleia Legislativa (Alerj), realizada nesta segunda-feira (17), ampliou o alcance das investigações sobre associações e cooperativas de proteção veicular.
A superintendente-adjunta da Receita Federal, Monica Paes Barreto, informou que irá oficiar formalmente a Comissão para solicitar acesso às quebras de sigilo bancário das entidades envolvidas.
Durante a reunião, o deputado Alan Lopes informou que há movimentações de Pix que chegam a R$ 20 milhões. Segundo ele, são “pessoas com casa em Miami, lanchas e carros, mas com empresas pequenas, escondidas num bairro”.
Pelo volume das movimentações, os deputados chegaram a imaginar que os dados estivessem errados. Mas Mônica assegurou que a possibilidade de erro é quase nula e que as informações costumam gerar respostas precisas em investigações.
A superintendente, no entanto, disse que apenas com material em mãos seria possível iniciar uma análise completa dos dados . Ela declarou que não tinha conhecimento da real dimensão das suspeitas levantadas pelos deputados e se disse supresa coma as informações.
“Se essas entidades atuam como seguradoras, precisam pagar os principais tributos federais e municipais aplicados ao setor. Por isso, vamos solicitar vistas às informações já levantadas pela comissão, estudar o material e encaminhar à nossa área responsável pela análise desses indícios”, explicou.
Os parlamentares apontam que essas cooperativas funcionariam, na prática, como empresas que deixam de recolher impostos. Para o presidente da CPI, Alexandre Knoploch (PL), a presença da Receita é fundamental para avançar na investigação.
“Já identificamos indícios de sonegação que pode chegar à casa do bilhão. Se 20% disso deveria ser tributo, estamos falando de cerca de R$ 200 milhões. A Receita tem mais condições de aprofundar essa análise e confirmar o que estamos levantando”, afirmou.
Avanço das apurações
Mônica afirmou ainda que, diante do material apresentado, há sim indícios de fraude fiscal por parte das empresas. “Já vamos pedir vistas para a Comissão, para começar a estudar o assunto e encaminhar à nossa área. Temos a divisão de programação, que é quem analisa todos esses indícios”, revelou.
Alan Lopes (PL) avaliou que o volume de dados indica um caso de grande complexidade. “Acho que vocês (Receita Federal) vão ter bastante trabalho, porque é complexo. O caso é grande, não é pequeno. Até eu mesmo me assustei e cheguei a duvidar do que vimos”, disse.
Esquema com uso de laranjas
Knoploch (PL), por sua vez, reforçou que os casos analisados apontam para a existência de estruturas usadas para ocultação de lucros e atividades empresariais sob aparência de associações.
Segundo ele, empresas de reboque, oficinas de manutenção, serviços jurídicos, administrativas e até bufês estariam conectados às entidades investigadas, muitas vezes por meio de familiares dos responsáveis.
“Existem atividades ligadas ao setor veicular, reboques, manutenção, outras empresas intermediárias, área jurídica, administrativa. Vimos até bufês fornecendo serviços para essas associações, que são sempre ligados a familiares e, obviamente, com valores altos”, afirmou.
O deputado finalizou explicando que o funcionamento suspeito envolve o uso das associações como fonte de recursos, que depois seriam direcionados para empresas controladas pelos mesmos responsáveis, permitindo a distribuição de lucros por meio dessas estruturas.
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