Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto diz que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsoanro, não gerou custos para o governo federal ao participar da comitiva presidencial que viajou para a Rússia em fevereiro.
No entanto, o governo não apontou quem custeou a viagem e como foram pagas as despesas de hospedagem e consumo de Carlos Bolsonaro enquanto ele integrava a comitiva presidencial.
O pedido do STF atende a ação movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar a presença do vereador e filho de Jair Bolsonaro, e do assessor Tercio Arnaud na comitiva que esteve na Rússia entre os dias 14 e 16 de fevereiro.
Nos documentos encaminhados ao Supremo, o governo também omitiu as informações sobre a agenda de compromissos de Carlos, que havia sido pedida.
De acordo com reportagem do G1, nem o Ministério das Relações Exteriores, nem a Secretaria Especial de Administração da Presidência da República identificaram qualquer pagamento federal de despesas ligadas a Carlos Bolsonaro.
Em um dos documentos ao STF, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que o Ministério das Relações Exteriores “não pagou qualquer valor a título de diárias ao vereador Carlos Nantes Bolsonaro por conta da referida visita oficial e tampouco há registros de despesas neste Ministério relacionadas a sua participação na comitiva oficial do senhor presidente da República”.
A secretaria diz ainda que “inexiste a ocorrência de ato ilícito administrativo na organização da Comitiva Presidencial”. O parecer sustenta que não há o que se investigar no caso – que o pedido de apuração do senador é político e não tem base jurídica, sem apresentar indícios de crimes.
“Devemos sustentar o óbvio e dizer que a justa causa deve ser apurada a partir de uma relação Penal. Por isso, entende-se que jamais se poderá fundamentar investigações de natureza política ou cível no corpo de um inquérito acusatório, pois, tais instâncias têm campos especiais de apuração garantidos pela Constituição”, diz o documento.
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