Quase metade das matrículas de Medicina financiadas com recursos federais através do Fies está vinculada a cursos avaliados como insatisfatórios no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). É o que revela um levantamento do portal UOL com base em dados de 2024, que reacende o debate sobre a qualidade da formação médica e o uso de recursos públicos em instituições privadas de ensino superior.

De acordo com a análise, os cursos de Medicina avaliados pelo Enamed somavam, em 2024, 19.920 matrículas custeadas pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Desse total, 9.394 alunos, o equivalente a 47% dos beneficiados, estavam matriculados em programas que tiveram desempenho considerado insatisfatório no exame nacional.

No Prouni (Programa Universidade para Todos), o cenário é semelhante. Entre os beneficiários de bolsas em cursos de Medicina, 41% estavam em instituições privadas que receberam conceitos ruins na avaliação.

Divergência nos números apresentados pelo MEC

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) apresentou números diferentes. Segundo a pasta, há atualmente cerca de 14 mil contratos do Fies vinculados a faculdades com desempenho insatisfatório, o que representaria 16,7% de um total de 83,5 mil contratos ativos.

A comparação, no entanto, é considerada imprecisa, já que mais de uma centena de cursos incluídos nesse total não foi avaliada pelo Enamed. O ministério também não informou quantos contratos do Fies estão vinculados a cursos considerados satisfatórios. Quando se leva em conta apenas os cursos efetivamente avaliados e com dados disponíveis no Censo da Educação Superior de 2024, a proporção de matrículas em cursos mal avaliados chega aos 47%.

Como funcionam Fies e Prouni

O Fies é um programa federal de financiamento estudantil em que o governo paga diretamente as mensalidades às faculdades, eliminando o risco de inadimplência para as instituições, e cobra o valor dos estudantes após a formatura. Já o Prouni concede bolsas de estudo integrais ou parciais, sem a geração de dívida para o aluno.

Entre os 95 cursos privados que receberam conceitos ruins no Enamed, 92 tiveram algum tipo de repasse de recursos públicos por meio de um desses dois programas.

Punições e medidas do Ministério da Educação

O MEC afirma ter adotado medidas cautelares contra cursos com desempenho insatisfatório. Em 54 deles, que tiveram menos de 50% dos alunos demonstrando proficiência na prova, houve proibição da assinatura de novos contratos do Fies. Já os cursos em que entre 50% e 60% dos estudantes demonstraram proficiência não poderão ampliar vagas, mas ainda estão autorizados a firmar novos financiamentos.

Para todos os 99 cursos mal avaliados que estão sob supervisão do ministério, incluindo faculdades privadas e federais, será instaurado processo administrativo. No total, cerca de 30% dos cursos de Medicina avaliados receberam conceitos 1 e 2, classificados como insuficientes.

Entidades representativas do ensino superior, como a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), questionam os critérios da avaliação e tentam suspender as punições. A associação aponta divergências nos dados e defende mais “tempo para consolidação técnica e institucional” do exame.

Críticas à demora na regulação

Especialistas que estudam os programas federais afirmam que as punições chegaram tarde, após mais de uma década sem regulação efetiva do setor. Para eles, a dependência financeira de recursos públicos criou distorções no sistema.

“Há grupos privados de ensino em que a rentabilidade depende desse dinheiro do governo. É preciso condicionar o repasse à qualidade, mas não há monitoramento efetivo. Deputados [alguns donos de faculdades] colocam mais dinheiro no Fies em reuniões extraordinárias a toque de caixa e o MEC fica de mãos atadas”, afirma Wilson Mesquita de Almeida, professor com pós-doutorado na USP e pesquisador do tema há mais de dez anos.

Dependência de financiamento público

A análise mostra que alguns cursos mal avaliados têm forte dependência do Fies. Dois cursos da rede Atenas, em Minas Gerais, apresentam mais da metade das matrículas vinculadas ao programa.

Na faculdade Atenas de Passos, 60% das 891 matrículas de Medicina em 2024 eram de beneficiários do Fies. Além disso, havia 61 alunos no Prouni, embora os dados do Censo da Educação Superior não permitam identificar se há sobreposição entre os programas. A instituição se enquadra nos critérios para suspensão de novos contratos do Fies e, em nota, criticou a metodologia da avaliação, afirmando que os dados do Enamed “não refletem com fidelidade a realidade acadêmica vivenciada por seus estudantes”.

Outro curso da mesma rede, em Sete Lagoas, também teve 60% das matrículas financiadas pelo Fies. Apesar de estar proibido de abrir novas vagas, ele ainda poderá firmar novos contratos. A instituição optou por não se manifestar.

Em todos os casos, os alunos que já possuem financiamento não serão prejudicados, já que as restrições se aplicam apenas a novos contratos.

Expansão acelerada dos cursos de Medicina

Os resultados do Enamed são apontados como consequência direta da expansão acelerada dos cursos de Medicina nos últimos anos. Em 2013, a Lei dos Mais Médicos incentivou a abertura de faculdades em regiões com escassez de profissionais, com o objetivo de fixar médicos em áreas carentes.

Em uma década, o número de cursos no país dobrou, enquanto as vagas na rede privada quase triplicaram, passando de 73 mil para 208 mil. Muitos dos cursos com pior desempenho no Enamed foram criados após 2013, como os da rede Atenas, iniciados em 2018.

Em 2018, diante das críticas à qualidade da expansão, o governo federal instituiu uma moratória de cinco anos que proibia a abertura de novas vagas em cursos de Medicina até a avaliação da política pública. No entanto, uma série de decisões judiciais acabou permitindo a abertura desordenada de cursos, inclusive sem o cumprimento dos critérios de regionalização do próprio MEC.

Falta de avaliação permanente

“Houve um ‘apagão’ de avaliação por 10 anos. O Enade não era suficiente e o exame específico previsto em lei foi descartado. A política errou ao não prever uma avaliação permanente imediata. Foram autorizados cursos sem capacidade de formar bons médicos e em locais inadequados”, critica Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP e coordenador da publicação Demografia Médica.

Wilson Mesquita de Almeida acrescenta que “muitas das faculdades agora mal avaliadas já tinham resultados ruins no Enade e não foram punidas”.

Questionado, o MEC afirmou que, antes do Enamed, “já instaurou processos de supervisão em cursos de medicina que tiveram baixo desempenho no ciclo avaliativo do Enade (a prova aplicada anteriormente), incluindo a aplicação de medidas cautelares”. O ministério, porém, não informou quantos cursos perderam acesso ao Fies nesse período.

Alertas do TCU e custo elevado das mensalidades

A falta de monitoramento também foi alvo de críticas do Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditoria realizada em 2024 sobre o Fies e o Prouni, o órgão apontou ausência de acompanhamento sobre a permanência dos alunos nos cursos e sua inserção no mercado de trabalho após a formatura.

Segundo o TCU, a política pública se concentrou quase exclusivamente na ampliação do acesso ao ensino superior, sem mecanismos eficazes para garantir a qualidade da formação. O órgão também destacou inconsistências métricas e carência de dados detalhados sobre as ações governamentais.

Os cursos de Medicina estão entre os mais caros do país. De acordo com o estudo Demografia Médica de 2025, a mensalidade média é de R$ 10.214. As faculdades Atenas citadas cobram R$ 10.506 por mês. Seus estudantes representam 35% dos beneficiários do Fies do grupo educacional, que recebeu R$ 26 milhões em recursos do programa em 2025.

O acórdão do TCU revelou ainda que a inadimplência média dos beneficiários do Fies chegou a 51,5% entre 2013 e 2022, deixando muitos estudantes endividados e sem inserção no mercado de trabalho.

O MEC informou que elaborou um cronograma de medidas em resposta às recomendações do tribunal e firmou parceria com uma instituição para analisar detalhadamente a situação financeira do Fies. Em nota, o ministério afirmou que “está trabalhando na criação de um grupo de trabalho que vai analisar o Fies e fazer um profundo estudo sobre a situação financeira do programa para avaliar medidas que possam melhorar o seu impacto e efetividade, inclusive a sua integração com o Prouni”.