O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que há “tentativas de erosão democráticas” e “ataques à independência judicial na América”. O discurso, feito durante evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre um dia antes de sua eleição para a presidência da Corte — processo simbólico que seguirá o critério de antiguidade e que oficializará sua posse no cargo em 29 de setembro, em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso. O vice-presidente será Alexandre de Moraes.
“Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democráticas e com ataques à independência judicial na América. É aí que se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana”, disse Fachin.
Sem citar diretamente os Estados Unidos, as declarações foram interpretadas como um recado no contexto da recente tensão diplomática entre o STF e autoridades norte-americanas, intensificada após a inclusão de Moraes na lista de sanções do governo norte-americano com base na chamada Lei Magnitsky.
Ênfase à defesa dos direitos humanos
Fachin também enfatizou que o Brasil tem a obrigação de cumprir os compromissos assumidos em tratados internacionais, sobretudo na área dos direitos humanos.
“Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à legislação internacional”, afirmou.
O ministro reforçou que o fortalecimento da proteção aos direitos fundamentais e a preservação da independência judicial são essenciais para a estabilidade democrática na América Latina.
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