A Polícia Civil do Rio de Janeiro vem ampliando de forma significativa a concessão de promoções por bravura. Um levantamento da Assembleia Legislativa (Alerj) mostra que, atualmente, cerca de dois agentes recebem o benefício a cada três dias. Há seis anos, esse tipo de promoção não passava de cinco por ano.
Crescimento acelerado
O estudo, elaborado pelo gabinete do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), foi apresentado na Comissão de Servidores Públicos da Alerj. Desde 2019, quando Wilson Witzel assumiu o governo, sete secretários diferentes comandaram a Polícia Civil. O atual titular da pasta, Felipe Curi, é quem mais assinou promoções: 563 em menos de um ano de gestão, segundo o levantamento.
Em números gerais, desde janeiro de 2019 até a última quinta-feira (28), foram registradas 1.346 promoções por bravura — uma média de uma a cada dois dias. O ritmo, que era de 0,01 promoção por dia no início do período analisado, hoje chega a 1,57.
Críticas ao uso do benefício
Serafini criticou a prática, afirmando que as promoções, que deveriam ser excepcionais, tornaram-se regra. Para ele, o processo estimula o confronto em uma corporação que deveria priorizar a investigação.
Representantes da categoria também manifestaram preocupação. O presidente do Sindicato dos Delegados, Leonardo Affonso, disse que o uso excessivo do instrumento causa desequilíbrio hierárquico e falta de transparência. Já o deputado Luiz Paulo classificou a prática como um possível desrespeito à Constituição e até como improbidade administrativa.
Defesa da Secretaria
A Secretaria de Polícia Civil informou, em nota, que não há irregularidades nas promoções concedidas. Segundo a pasta, as decisões são tomadas pelo Conselho Superior de Polícia, colegiado formado por 11 membros, após sindicâncias específicas. A gestão também destacou que muitos processos estavam represados por causa do Regime de Recuperação Fiscal e só puderam avançar recentemente.
Ex-secretários também comentaram. Marcus Amim afirmou que negou diversos pedidos durante seu período, enquanto Allan Turnowski reforçou que o benefício exige aprovação do Conselho Superior. Para Fernando Albuquerque, é preciso analisar caso a caso, já que muitos processos se iniciaram em gestões anteriores.
Debate sobre critérios
Apesar das explicações oficiais, parlamentares e entidades de classe defendem mudanças nas regras para evitar o que consideram distorções. Segundo eles, as promoções por bravura não podem ofuscar os critérios tradicionais de merecimento e antiguidade, sob risco de enfraquecer a credibilidade da Polícia Civil.
Deixe um comentário