A Câmara do Rio começou a analisar um projeto de lei que propõe a criação de um auxílio mensal para famílias de pessoas com deficiência que precisam de cuidados em tempo integral. A medida busca apoiar responsáveis que ficam fora do mercado de trabalho para se dedicar aos dependentes.
Protocolado nesta quarta-feira (14) pela vereadora Monica Benicio (Psol), o projeto cria o Auxílio Cuidar, inspirado em um programa de mesmo nome adotado em Maricá, que concede um auxílio de R$ 1.621 para famílias atípicas de baixa renda
Segundo a proposta em tramitação, o valor do benefício no Rio deverá ser estabelecido pela prefeitura. O texto determina que o auxílio deverá ser reajustado anualmente na mesma data e proporção do salário mínimo. O projeto prevê até três cotas por responsável legal, uma para cada dependente com deficiência que atenda aos critérios do programa.
Quem poderá receber o auxílio
O projeto estabelece alguns critérios para a concessão do benefício, destinado a pais, mães, tutores, curadores e responsáveis legais que morem com a pessoa com deficiência e se dediquem aos cuidados em tempo integral. Para receber, o cuidador não poderá exercer atividade profissional remunerada, formal ou informal.
Também será necessário comprovar que ambos residem no município há pelo menos dois anos, manter a inscrição atualizada no CadÚnico e estar no Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência. Um laudo médico pericial, emitido por órgão oficial ou credenciado pelo município, deverá atestar a deficiência e a necessidade de cuidados integrais.
O recebimento do auxílio não deverá excluir o acesso a outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que sejam respeitados os critérios de renda e elegibilidade de cada programa.
“Ainda temos uma estrutura muito pequena para apoiar as famílias que cuidam de pessoas com deficiência. O que faz com que membros dessas famílias, sobretudo as mulheres, abandonem o mercado de trabalho para cuidar de parentes que necessitam de atenção integral”, afirma Monica Benicio. “Essa situação leva à vulnerabilidade social, à insegurança alimentar e ao custeio deficitário das necessidades familiares”, completa a vereadora.
Tramitação na Casa
A proposta passará pelas comissões temáticas antes da votação em plenário, onde precisará ser aprovada em duas discussões. Se aprovada, seguirá para sanção ou veto do prefeito. Caso receba sinal verde e vire lei, caberá à prefeitura regulamentar o programa, definir o órgão responsável e organizar as inscrições, as perícias e a fiscalização.
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