A transparência no atendimento médico pode ganhar novas regras no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai começar analisar uma proposta que obriga unidades públicas e privadas de saúde a divulgar, de forma clara e acessível, a relação dos médicos de plantão, com informações detalhadas sobre especialidades, horários de trabalho e a identificação do responsável técnico da equipe.

De autoria do deputado Daniel Martins (União), o projeto de lei nº 6.703/2025 ainda será apreciado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário. A proposta estabelece que os estabelecimentos de saúde afixem, em local visível e de fácil acesso, um cartaz com dados completos dos profissionais que estiverem em serviço.

O texto determina que a relação contenha o nome completo de cada médico, o número de registro no respectivo conselho de classe, a especialidade, além do horário de entrada e saída. Também deverão constar os dias da semana em que os profissionais estarão de plantão.

Mais informações ao usuário

Além da identificação da equipe médica, o projeto prevê que o cartaz informe o nome do responsável técnico pelo serviço de saúde. O material também deverá trazer os canais de contato do setor responsável por receber denúncias e reclamações sobre o cumprimento da norma, incluindo telefone, endereço físico e e-mail, caso a proposta venha a ser sancionada.

Ao justificar a iniciativa, o autor destaca que a medida reforça princípios básicos do ordenamento jurídico e do serviço público. Segundo Daniel Martins, “é essencial garantir transparência sobre a equipe médica que está de plantão no estabelecimento de saúde”.

Depois de analisado pelas comissões temáticas da Alerj, o projeto seguirá para o plenário, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado pelos deputados estaduais.